PARECER PARA O 2º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 2.701/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária   Relatório   De autoria do Deputado Lafayette de Andrada, o projeto de lei em tela altera a Lei nº 15.424, de 30/12/2004, que dispõe sobre a fixação,...

Mudança constitucional beneficia 3,7 mil titulares dos 13.416 estabelecimentos do país.Constituição de 1988 tornou obrigatório o concurso para definir quem controla os cartórios, mas regra só foi regulamentada em 1994A Câmara dos Deputados pode votar hoje ou amanhã a proposta que tem o objetivo de...

Uma pesquisa realizada durante o III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais apontou a satisfação da maioria dos participantes do evento. Entre os entrevistados, 74% afirmaram ter achado o congresso ótimo e 23% analisaram o evento como bom.   “Eventos como este são...

A matéria consiste em definir se àquele que reconhece voluntariamente a paternidade de criança em relação à qual afirma que sabe não haver vínculo biológico assiste o direito subjetivo de propor, posteriormente, ação de anulação de registro de nascimento levado a efeito sob alegada pressão...

Crianças posam para foto após receberem os brinquedos   Nesta quarta-feira (17.12), o Recivil entregou os mais de 100 brinquedos arrecadados durante o III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais para as crianças da creche Crescer para o Futuro, localizada no Conjunto Santa...

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Sérgio Izidoro Heil, manteve sentença da Comarca de Rio do Sul que negou indenização por danos morais pleiteada pelo casal P. F. e J. F. contra o Cartório de Registro...

O QUE DIZ A LEI Direito de família     Ana Carolina Brochado Teixeira, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). direitoejustica.em@uai.com.br     BENS Divisão entre...

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Carlos Freyesleben, manteve sentença da Comarca de Criciúma que negou a retificação do registro de casamento pleiteada por uma mulher para suprimir o sobrenome do atual marido. A...

Entusiasta da necessidade dos cartórios, a ex-promotora de Justiça Patrícia Ferraz -hoje registradora de imóveis concursada- reconhece que há burocracias a eliminar. Ela afirma, porém, que o intricado sistema brasileiro garante ao país mais segurança jurídica do que a existente em muitos países -inclusive nos...

A Corregedoria Geral de Justiça comunica ao Srs. Magistrados que, a partir do dia 07 de janeiro de 2009, estarão disponíveis os formulários da Correição Ordinária Geral, a ser realizada no período de janeiro a março de 2009, em atendimento ao disposto nos artigos 27...