Por José Carlos Teixeira Giorgis,desembargador aposentado do TJRS (*)                                 As relações familiares também são abrangidas pelos preceitos do estatuto penal, frente à natural circulação que existe entre as diversas fontes da ciência jurídica.Os membros de uma família buscam sua felicidade coletiva, como dispõem os padrões modernos...

A realidade da adoção mostra um cenário contraditório no Distrito Federal. Enquanto 300 futuros pais e mães estão na fila à espera de um filho, 274 crianças aguardam por uma nova família. No entanto, apesar de próximos – a proporção é de quase um para...

O deputado Domingos Sávio (PSDB) se reúne hoje com o secretário de Governo, Danilo de Castro (PSDB), na tentativa de agilizar a nomeação dos 449 aprovados no último concurso para os cartórios de Minas Gerais – realizado em fevereiro do ano passado. A homologação do...

O futuro dos 449 aprovados no ano passado no concurso público para os cartorios deve ser decidido na semana que vem. De acordo com o deputado estadual Domingos Sávio (PSDB-MG) (foto), que se reuniu ontem a tarde com o secretário de Governo, Danilo de Castro,...

Os processos de separação, divórcio, inventário e partilha podem agora ser realizados em tabelionatos de notas, consumindo menos tempo e oferecendo menor burocracia. De acordo com Karin Rosa, assessora jurídica do Colégio Notarial do Brasil, a lei 11.441/07, em vigor desde janeiro deste ano, surgiu...

Mais uma etapa do 10° Curso de Formação Inicial da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) foi concluída ontem. Os novos juízes substitutos receberam explicações sobre o papel da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), os procedimentos de adoção e importância dessa ação. Eles também...

Só com certidões, são 1.600 folhas de papel/dia Todos os 18 cartórios de registro de imóveis de São Paulo, capital, aderiram à certificação digital para seus documentos. De acordo com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), entidade que representa os cartórios, será...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOusando de suas atribuições, concede, nos termos do artigo 22 da Lei n.º 12.919, de 29 de junho de 1998, a outorga de delegação dos serviços notariais, do Tabelionato de...

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, entrou no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3580) contra lei mineira que regula os concursos para cartórios de notas e de registro do estado.

Em 23 de agosto, a Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais julgou, em reexame necessário e voluntário das entidades representativas da classe de notários e registradores, a Apelação Cível n.º 1.0024.99.154565-8/001, relatada pelo ilustre Desembargador Pinheiro Lago, tendo como...