A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), comunica que, em cumprimento à liminar concedida no Procedimento de Controle Administrativo nº 200710000009030, que tramita perante o Conselho Nacional de Justiça, fica suspenso o edital do Concurso Público de...

O Conselho Nacional de Justiça determinou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/09), que o Tribunal de Justiça do Pará promova concursos para titulares de cartórios extrajudiciais no Estado. A decisão foi em resposta ao Pedido de Controle Administrativo nº 595, relator o conselheiro Rui Stoco. Segundo...

Nome de artistas famosos, de políticos, de cidades e até numerais. Na hora de registrar o nome do filho no cartório, os brasileiros abusam da criatividade. O resultado são nomes como Última Delícia do Casal Carvalho, Bandeirante do Brasil Paulistano ou Chevrolet da Silva Ford....

Está disponível no site deste Tribunal (www.tj.pr.gov.br/concurso) o edital de concurso público para ingresso na atividade notarial e de registro do Estado do Paraná, com a relação nominal dos candidatos cujas inscrições foram deferidas. O candidato que obteve o deferimento de sua inscrição deverá acessar...

Os atendimentos ocorreram na Prefeitura. Cerca de 380 pessoas compareceram ao evento para tirar a segunda via de certidão, carteira de identidade, carteira de trabalho e para procurar orientação médica. Houve também uma procura muito grande de ciganos pelos documentos. A cigana Juvelice Gonçalves procurou...

A proposta do Tribunal de Justiça do Estado (TJMG), para que se torne obrigatório o registro em cartório dos contratos de financiamento de veículos, que representará nova taxa para esse tipo de negócio, foi contestada por convidados e deputados da Comissão de Defesa do Consumidor...

JURISPRUDÊNCIA CÍVELSEPARAÇÃO LITIGIOSA – CÔNJUGES RESIDENTES EM PAÍS ESTRANGEIRO – BRASILEIROS NATOS – CASAMENTO REALIZADO NO BRASIL – AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA – COMPETÊNCIA INTERNACIONAL – ART. 88, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – EXTINÇÃO DO PROCESSO – IMPOSSIBILIDADEEmenta: Separação judicial litigiosa. Extinção do processo...

  Paulo Risso   07 a 14/10 Viagem a Florianópolis – Congresso da Arpen Brasil 03/10 – Quarta-feira   Reunião em Brasília              

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à unanimidade, considerou que não há nenhum dispositivo legal a amparar a pretensão de T. de continuar no exercício do tabelionato de protestos de títulos assumido em caráter precário, cumulativamente com o tabelionato de registro civil...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (2), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 206/07, do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), que autoriza o enteado a adotar o nome de família do padrasto. A proposta ainda será analisada pelo...