Ao defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, o presidente do Instituto de Registro Imobiliário (IRIB), Helvécio Castello, afirmou que anular a nomeação dos titulares atuais dos cartórios poderia levar à anulação de todos os atos praticados por eles. A PEC efetiva em...

O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, relator do recurso especial em que um casal homossexual tenta ter o reconhecimento de união estável, votou pelo provimento do recurso. O voto apenas afasta o impedimento jurídico para que o pedido seja analisado em primeira instância. Mas o julgamento...

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto, afirmou que o ministério é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, que efetiva na função milhares de cartorários sem concurso. Em audiência pública realizada hoje pela Comissão Especial de Serviços...

AVISO Nº 27/CGJ/2007O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais, na forma da lei, e …Considerando ser atribuição do Corregedor-Geral de Justiça editar atos administrativos de caráter normativo e cumprimento obrigatório para disciplinar matéria de...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 01/2005De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio Silva, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF comunica a...

Um grande casamento coletivo marcou a vida de 62 casais ontem, pela manhã, em Santa Luzia, na Grande BH. A cerimônia fez parte das atividades do Programa Cidadania para  Todos, que ainda beneficiou mais de 1 mil pessoas, que aproveitaram o sábado ensolarado para deixar...

Evento reuniu mais de quatro mil pessoas, no distrito de São Benedito, que tiveram acesso a mais de 20 serviços gratuitos

Florianópolis – A Seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) está pronta para questionar a lei dos cartórios no Supremo Tribunal Federal.   A entidade já elaborou o texto da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para pedir a derrubada da lei...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 688/07, do Senado, que cria o Cadastro Nacional de Adoções. De acordo com seu autor, o ex-senador Sérgio Cabral, há muitos adotandos em todo o País, mas a dispersão de informações sobre pais interessados e crianças a serem...

A RARES é  uma organização não governamental, sem fins lucrativos, com objetivo único de contribuir para a qualidade de vida dos brasileiros. A atividade se preocupa com a responsabilidade social, com essa atuação demonstra que seus atos vão além da segurança jurídica, ajudam a manter...