[vc_row][vc_column][vc_column_text]A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul – TJMS negou provimento ao recurso interposto por um homem contra decisão que determinou que as dívidas adquiridas pela ex-companheira durante a união estável devem ser divididas por igual no momento da...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Uma recomendação para aumentar a participação feminina em bancas de concurso para ingresso na magistratura e uma proposta de resolução que cria cotas raciais nos concursos para cartórios são alguns dos itens que serão avaliados pelas conselheiras e conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 6.643/CGJ/2020 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Santa Rita do Sapucaí para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art....

[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 6.640/CGJ/2020 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Jacutinga para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A existência de um longo tempo de convivência socioafetiva no ambiente familiar não impede que, após informações sobre indução em erro no registro dos filhos, o suposto pai ajuize ação negatória de paternidade e, sendo confirmada a ausência de vínculo biológico por exame de DNA,...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Projeto de Lei 2578/20 determina que o gênero dos indivíduos seja baseado no sexo biológico ao nascer e nas características sexuais primárias e cromossômicas – definidas no texto como “aquelas que o indivíduo possui no momento de seu nascimento”. Apresentada pelos deputados Filipe Barros...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Supremo Tribunal Federal – STF deu continuidade nesta sexta-feira (11) ao julgamento do Recurso Extraordinário 1.045.273/SE, que trata sobre uniões estáveis simultâneas. Em voto-vista, o ministro Dias Toffoli se manifestou pelo não provimento do recurso, deixando o placar em 5 a 4 a favor...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Decisão da Vara da Infância e Juventude de Mogi das Cruzes (SP) negou pedido do Ministério Público para desconstituição de paternidade na certidão de nascimento de uma criança. O juiz Eduardo Calvert reconheceu a paternidade socioafetiva do homem que havia registrado a criança, mantendo seu...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Pelo quarto ano consecutivo, o número de casamentos civis caiu em 2019. Os registros totalizaram 1.024.676, o que representa uma queda de 2,7% no número de certidões. Foi ainda maior a redução nos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, – 4,9%, com 9.056 formalizações de...