Em decisão sem recurso ao TJRS, um portador de transexualismo que vive em São Leopoldo (RS), conseguiu na 2ª Vara Cível local autorização para que seu nome fosse trocado no registro civil. Alegou ter se submetido a cirurgia de transgenitalização em junho de 2004, passando...

Viola o art. 990, III, do CPC, a nomeação do testamenteiro como inventariante em detrimento à do herdeiro testamentário maior e capaz. Anotou-se que o falecimento deu-se sob a égide do CC/1916. Precedente citado: REsp 283.994-SP, DJ 7/5/2001. REsp 658.831-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 15/12/2005.

O testador destinou o bem imóvel indivisível em questão a dois de seus filhos, porém o gravou com a cláusula de inalienabilidade. Com a morte de um deles, houve o registro no cartório do respectivo cancelamento do gravame quanto à meação ideal deixada pelo filho...

Os ministros Antônio de Pádua Ribeiro, decano do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, e Fernando Gonçalves, coordenador-geral da Justiça Federal, serão homenageados hoje (29), em Belo Horizonte, com a medalha de Mérito Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena. A comenda foi...

  O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3812, com pedido de liminar, proposta pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) contra norma do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo que determinou a realização de...

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVADiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 001/2005C O N V O C A Ç Ã...

A proposta de criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) provocou polêmicas ao longo da Reforma do Judiciário. Treze anos puseram ponto final no debate. Aprovado o projeto, o órgão disse a que veio. Ataca os pontos nevrálgicos que comprometem a imagem da Justiça e desacreditam...

O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) apresentou, na manhã desta quinta-feira (23), no Centro Integrado de Governo (CIG), o plano de ação do projeto piloto do cadastro georreferenciado de imóveis rurais. O piloto está sendo executado no município de São João da Ponta, no...

Torna obrigatória a informatização dos Cartórios. Altera a Lei nº 8.935, de 1994.

O Presidente da Comissão Examinadora do 4° Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Delegações de Registro Civil das Pessoas Naturais -, Desembargador Sérgio Jacintho Guerrieri Rezende, comunica que a...