[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou o direito de uma mulher divorciada receber a pensão por morte relativa ao falecimento do ex-marido. Ela comprovou que, mesmo após 30 anos de casamento, o casal nunca deixou de conviver maritalmente, inclusive...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Prezados Oficiais, O Recivil disponibiliza a nova versão do Cartosoft 3.0.94, que corrige diversos erros relacionados a registros anteriores a 2021, bem como apresentação correta de recibos e relatórios. Assim, solicitamos que seja realizada a atualização da versão do Cartosoft para a mais atual, a...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA CONJUNTA Nº 1115/PR/2021 Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências. O PRESIDENTE, o 1º VICE-PRESIDENTE, o 2º VICE-PRESIDENTE, o 3º VICEPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que herdeiros residentes em imóvel ainda não partilhado paguem aluguel à irmã. Em ação similar movida por outra irmã, os apelantes já haviam sido vencidos e aceitaram os...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA N. 60, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. Cria Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e de propostas voltadas à adequação dos serviços notariais e de registro à Lei Federal n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA,...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em reunião realizada no dia 7 de janeiro, a Comissão Gestora aprovou o Ato Normativo que dispõe sobre o prazo de envio obrigatório da Certidão de Atos Gratuitos e do Requerimento de Complementação de Renda Mínima para a Câmara de Compensação do RECOMPE-MG. Veja abaixo....

[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA N. 63, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020. Institui Grupo de Trabalho para avaliar e promover o aperfeiçoamento e a universalização do Sistema APOSTIL no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, que está cadastrada como Tema 1.074...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil relembra a todos os registradores civis mineiros o envio de dados obrigatórios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) agora no mês de janeiro. Devem ser enviados ao CNJ os atos praticados, gratuitos e pagos,...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]AVISO Nº 1/CGJ/2021 Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância no prazo determinado. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno...