[vc_row][vc_column][vc_column_text]Os notários e os registradores mineiros deverão encaminhar a Certidão de Atos Gratuitos (com os respectivos documentos comprobatórios) ao Recompe até o dia doze do mês subsequente à prática dos atos, além do Requerimento de Complementação de Renda Mínima. A determinação é da Comissão Gestora,...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA CONJUNTA Nº 1.126/PR/2021 Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências. O PRESIDENTE, o 1º VICE-PRESIDENTE, o 2º VICE-PRESIDENTE, o 3º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A possibilidade de reconhecimento de paternidade pelo pai biológico quando já consta nome de pai no registro Por Gabriela Franco Maculan Assumpção, Isabela Franco Maculan Assumpção e Letícia Franco Maculan Assumpção* INTRODUÇÃO Há interessante questão relativa à aplicação do Provimento nº 16 e do Provimento...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A empresa de consultoria organizacional TXAI Desenvolvimento, parceira do Recivil, realiza a “Jornada Prazo Zero”, capacitação gratuita sobre gestão e redução de prazos para cartórios. O evento online acontece nos dias 25, 27 e 29 de janeiro às 19 horas. Na programação, a especialista em...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que representa os cartórios, 2020 foi o ano com maior mortalidade de pessoas no País. No total, 1,4 milhão de pessoas morreram no último ano, o que representou um aumento de 8,6%...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A gestão e proteção de dados pessoais integram a legislação brasileira desde a Constituição Federal, que assegura, em seu artigo 5°, inciso X, a inviolabilidade da intimidade e da vida privada. Ao longo da evolução da sociedade, leis como o Código de Defesa do Consumidor...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O negócio jurídico é nulo quando o motivo determinante de sua criação é ilícito. O entendimento é da juíza Márcia Hübler Mosko, da 3ª Vara Cível de São José dos Pinhais, no Paraná. A magistrada declarou nula uma transferência de imóvel para pagamento de dívidas...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O primeiro episódio do Momento de Prosa em 2021 foi ao ar nesta quarta-feira (20/01) e tratou sobre a importância do nome civil. Os convidados do programa foram a psicóloga Céu Avante, a supervisora Jurídica do Recivil, Flávia Mendes, e a psicóloga Andréa Marques Chamon....

[vc_row][vc_column][vc_column_text]CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa...