[vc_row][vc_column][vc_column_text]No dia 27 de fevereiro, o Indic (Instituto Nacional de Direito e Cultura), parceiro do Recivil, promoverá um curso online sobre ITCD e sucessões. O curso abordará os seguintes tópicos: • Regime de bens e direito sucessório • Aceitação e renúncia da herança • Cessão...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em observância...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA CONJUNTA Nº 1.129/PR/2021 Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 1.126, de 21 de janeiro de 2021, que “Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências”. O PRESIDENTE, o 1º VICE-PRESIDENTE, o 2º VICE-PRESIDENTE, o 3º VICE-PRESIDENTE DO...

[vc_row][vc_column][vc_column_text] O Momento de Prosa que vai ao ar hoje (27/01) dá continuidade ao tema “nome civil”. Vamos falar como o nome impacta sua vida desde o registro de nascimento, o poder do nome, a troca de nome e sobrenome, processo de registro civil, nome...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Comissão Gestora publica o Ato Normativo nº 004/2021 que determinou o envio, obrigatório, através do módulo do Recompe no WebRecivil, do formulário do anexo I, denominado “Relatório de atos processados pelas Unidades Interligadas (U.I.)” e da declaração do anexo II, preenchida de forma manuscrita...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em reunião realizada no dia 21 de janeiro, a Comissão Gestora determinou o envio obrigatório da DAP, da Certidão de Atos Gratuitos (com os respectivos documentos comprobatórios) e do Requerimento de Complementação de Renda Mínima através do módulo do Recompe no WebRecivil. Veja abaixo a íntegra...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Crianças em processo de adoção poderão utilizar o chamado nome afetivo, identificação dada pela nova família que já tenha sua guarda provisória. Projeto com esse objetivo (PLS 330/2018), já aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A competência exclusiva na regulamentação, criação e extinção de cartórios judiciais e extrajudiciais, serviços registrais e notariais é do Poder Judiciário. Por isso, não cabe ao chefe do Poder Executivo estadual decidir sobre a suspensão de seus respectivos serviços. Com esse entendimento, o juiz Manuel...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil informa aos registradores civis mineiros que, conforme orientação da seguradora Mapfre, para a abertura do sinistro do seguro de vida é necessário informar à seguradora os seguintes dados: • Nome completo • Data de nascimento • CPF • Data do óbito • Causa...

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em reunião realizada no dia 21 de janeiro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou o Ato Normativo 002/2021, dispondo sobre o recolhimento em atraso dos valores devidos à Comissão Gestora e revogando...