Clipping – Direito e Justiça – O que diz a lei – Direito de família – Revisão da partilha de bens
Direito & Justiça o que diz a lei – direito de família Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Herança...
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Estado do Rio é condenado por erro em registro de nascimento
O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4 mil por erro em registro de nascimento. A decisão é do desembargador Leandro Ribeiro da Silva, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça...
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Análise econômica da gratuidade de atividades notariais e de registro no Brasil
Conheça o estudo elaborado por Tendências Consultoria Integrada, empresa de consultoria econômica e política sediada em São Paulo, que tem entre seus sócios Gustavo Loyola, que foi presidente do Banco Central do Brasil, e Mailson da Nóbrega, que foi ministro da Fazenda.Sumário executivoEste estudo foi...
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Concurso MG – Edital n. 02/2007 – Gabarito após análise de recursos
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital n. 02/2007 A EJEF publica o gabarito oficial das provas de conhecimento, após a apreciação dos recursos pela Comissão Examinadora: Questão...
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Recivil divulga agenda dos projetos sociais do segundo semestre
Mês Dia Local Convênio com: Agosto 8 Indefinido SESC Agosto 13 Poté SEDESE – Travessia Agosto 14 Ladainha SEDESE – Travessia Agosto 15 Novo Cruzeiro SEDESE – Travessia Agosto 17 Angelândia SEDESE – Travessia Agosto 18 Aricanduva SEDESE – Travessia Agosto 20 São Gonçalo Rio...
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Projeto no Senado prevê divórcio on-line
Proposta quer que processos para casais sem filho menor ou incapaz, separados em comum acordo, sejam feitos pela internet Defensores da ideia dizem que o divórcio tende a ser mais rápido e que favorecerá casais que hoje moram em Estados diferentes Na era do namoro...
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Artigo – Presunção de paternidade – Por Eudes Quintino de Oliveira Júnior
Presunção de paternidade Por Eudes Quintino de Oliveira Júnior: advogado (OAB-SP nº 35.453) e reitor da Unorp O conceito de família e a própria organização familiar vem se transformando de acordo com a evolução social e cultural do povo brasileiro. Assim, o núcleo originário composto...
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Parecer p/ o 1º Turno do PL nº 3.151/09 que altera a Lei 15.424/04 – Nova redação
Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei nº 3.151/2009 (Nova redação, nos termos do art. 138, do Regimento Interno) Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Relatório De autoria do Governador do Estado, o projeto de lei em epígrafe dá nova redação ao art....
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Adoção em debate na TV
A palavra adotar vem do latim adoptare, que significa escolher, perfilhar, dar o seu nome a, optar, ajuntar, escolher, desejar. A adoção é regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina claramente que a adoção deve priorizar as...
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Justiça cancela pensão de beneficiária
A Justiça Federal de Santa Catarina cancelou a pensão especial recebida por uma beneficiária em decorrência da morte de seus pais. Ficou comprovado que, mesmo não casada, a ré vivia em união estável. Segundo o MPF, ela recebia, desde 1989, pensão em decorrência da morte...
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