Apesar de o casamento gay não estar na lei, casais homossexuais recorrem à escritura de união estável para oficializar a relação O casamento entre pessoas do mesmo sexo não é permitido no Brasil. Pelo menos não com esse nome. Na prática, casais homossexuais que vivem...

Desde o dia 1º de janeiro de 2010, todos os cartórios de registro civil do país foram obrigados a adotar os modelos padronizados de certidões de nascimento, casamento e óbito normatizados pelo provimento número 03 do CNJ.

A base aliada do governo na Câmara quer deixar para depois das eleições as votações de PECs (propostas de emenda à Constituição) e matérias polêmicas que tramitam na Casa –mesmo as referentes a temas com forte impacto eleitoral. O líder do governo na Câmara, deputado...

Fórum Permanente da Criança e do Adolescente será realizado no dia 26/3, na Escola de Magistratura do Rio de JaneiroDra. Maria Berenice Dias, membro do Conselho Editorial ADV, será uma das palestrantes  A Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, no...

Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 9882) contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que declarou ser a Justiça do Trabalho competente para resolver conflito envolvendo causa entre serventia extrajudicial (cartório) e uma funcionária. Para R.N. titular de cartório em São...

Casais gays do Distrito de Colúmbia, nos Estados Unidos, começaram nesta terça-feira (9/3) a correr aos cartórios da cidade para tirar as suas certidões de casamento. É o primeiro dia em que as uniões passaram a ser autorizadas. Três casamentos gays, para comemorar a data,...

Estão encerradas as inscrições para os cursos de qualificação 2010 na cidade de Passos nos próximos dias 20 e 21 de Março. Tiveram prioridade às vagas os Oficiais e Substitutos de Registro Civil da macrorregião de Passos.

Uma adolescente, filha da segunda união do tenente José de A.Santos, morto em julho de 2001, continuará a fazer jus a 80% da pensão previdenciária do pai. A decisão unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deu provimento à reforma da sentença do...

Resolução determina a vacância de 7,8 mil postos de tabeliães e exige a realização de seleção pública. Medida enfraquece proposta para efetivar titulares que não prestaram concurso Lúcio Vaz Uma decisão tomada ontem pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou vaga a titularidade de...

O Recivil solicita que os cartórios de Registro Civil de Minas Gerais que se sentirem prejudicados com a decisão que enviem ao Sindicato toda a documentação relativa ao tempo de posse no cartório.