A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão inovadora para o direito de família. Por maioria dos votos, os ministros entenderam que os netos podem ajuizar ação declaratória de relação avoenga (parentesco com avô). Prevaleceu a tese de que, embora a...

Recivil promoverá em todas as regiões do Estado o Curso de Cartosoft e Informática, assim como já realizou em algumas cidades de Minas durante os projetos pilotos.

estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação - Módulo Registro Civil na cidade de Guanhães nos próximos dias 17 e 18 de abril de 2010. Tiveram prioridade às vagas os Oficiais e Substitutos de Registro Civil da macrorregião de Guanhães.

Dimas Messias de Carvalho – Promotor de Justiça em Minas Gerais, professor de direito de família e de sucessões na Unifenas e Unilavras, autor dos livros Direito de família e Direito das sucessões (Editora Del Rey) A filiação jurídica pode ser natural ou de outra...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7018/10, que proíbe a adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo (homoafetivos). A proposta, do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). Atualmente, para o caso...

A 8ª Câmara Cível do TJRS manteve por maioria de votos a decisão da Justiça de Porto Alegre que não reconheceu a união estável entre um padre da Igreja Católica, falecido em 2007, e uma mulher com quem se relacionou afetivamente. O pedido para o...

Realizar a preparação psicossocial e jurídica de pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes. Esse é o principal objetivo do projeto “Adote Legal”, uma iniciativa das varas da Infância e Juventude das comarcas de São Sebastião do Paraíso, Jacuí e Itamogi, no sul de Minas...

O Núcleo de Aprimoramento do Recivil está trabalhando a todo vapor neste primeiro semestre de 2010. Vários cursos e eventos já estão programados para as próximas semanas. Fique atento à programação no site.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu anular o 41º Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (06/04), durante a análise do procedimento...

O conselheiro Jorge Hélio, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que 163 cartórios em Mato Grosso cumpram decisão de realizar concurso público para preenchimento de vagas de tabeliães. O ato confirma decisão tomada no dia 22 de janeiro deste ano, que declarou vago todos...