Mandado de Segurança (MS 27148) impetrado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi arquivado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro, o ato questionado apenas reconheceu que as decisões dos magistrados no âmbito do processo não são...

Os familiares de trabalhador falecido por causa de doença profissional podem pedir indenização por danos morais na Justiça do Trabalho. Como a transferência dos direitos sucessórios está prevista no Código Civil (artigo 1.784), em caso de falecimento do titular da ação de indenização (que tem...

Condenar assassinos, prender estupradores e identificar terroristas, criar famílias, apontar pais de filhos desconhecidos, gerar direitos de herança e laços eternos. A descoberta da molécula da vida revolucionou a perícia forense e o direito à identidade. Em 2010, o exame de DNA completa 25 anos...

A partir desta segunda-feira (24/05), o programa Gestão Legal passará a se chamar CNJ no Ar, um programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que continuará sendo veiculado diariamente pela Rádio Justiça (104,7 FM). Nesta segunda, o quadro Fonte Sumária vai mostrar como o...

O Nordeste e a Amazônia Legal devem ser priorizados na campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica que será lançada em Cuiabá na próxima segunda-feira. De acordo com os dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em cinco...

Basta RG, CPF e pagamento de taxa para comprovar união que dará direitos A partir deste mês, casais do mesmo sexo podem inserir o parceiro como seu dependente em qualquer plano de saúde brasileiro, desde que apresente documento registrado em cartório comprovando a união. A...

Fraude O resultado das próximas eleições eleitorais de São Luís e Imperatriz, segunda maiorcidade do maranhão, localizada a exatos 530 quilômetros da capital, pode ser alterado devido o excessivo número de títulos falsificados. A informação foi divulgada pela presidência da Associação dos Registradores no Maranhão...

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg)/BR) promove entre os dias 27 e 29 de maio, em Campo Grande, o Congresso Estadual 2010 de Direito Notarial e de Registro. Entre os palestrantes do encontro está o senador da República por Mato Grosso do...

GUARDA COMPARTILHADA. TIO E AVÓ PATERNOS. Os recorrentes, avó e tio paternos, ajuizaram ação de guarda e responsabilidade na qual alegam que estão com a guarda fática da menor desde os quatro meses de idade, ou seja, há 12 anos, e que seus genitores não...

Cerca de dois mil documentos foram emitidos durante as duas etapas no último mês de abril.