A separação é um momento doloroso e desgastante para os envolvidos. Afora os motivos que ocasionavam o rompimento, o processo do divórcio levava anos. Mas a Emenda Constitucional nº 66/2010, promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 13 de julho, promete agilizar o divórcio, ao...

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta terça-feira (3), por aclamação, os nomes dos ministros Ari Pargendler, para ocupar a presidência da Corte; Felix Fischer, para a vice-presidência; Cesar Asfor Rocha, para a diretoria geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento...

A ministra Eliana Calmon foi indicada, nesta terça-feira (3), pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o cargo de corregedora nacional de Justiça. Eleita por aclamação, ela substituirá o ministro Gilson Dipp. Durante os dois anos de mandato, a ministra permanecerá afastada dos...

As inscrições para o V Congresso Estadual do Recivil, assim como o cadastro para a lista de espera, já estão encerrados.

  Fonte: Jornal Hoje em Dia – 30.07  

PROJETO DE LEI Nº 4.801/2010 Estabelece política e normas para instalação de postos de atendimento de registro civil em maternidades e hospitais públicos. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1deg. – Nos hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde –...

PROJETO DE LEI Nº 4.807/2010 Altera a Lei nº 13.454, de 12 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a Justiça de Paz. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º – O art. 15 da Lei nº 13.454, de 12 de...

O Recivil, a Serjus-Anoreg/MG e o IRTDPJ Minas realizarão o III Seminário de Direito Notarial e Registral, no dia 21 de agosto, na cidade de Diamantina.

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Coordenação de Promoção de Registro Civil de Nascimento, participa nesta quinta-feira (5), a partir das 11h, da solenidade de Instalação do Comitê Gestor do Registro de Identificação Civil (RIC). A solenidade acontece...

O homem que se recusar a realizar teste de DNA para investigação de paternidade será, de forma tácita, considerado o pai. É o que prevê projeto aprovado nesta quarta-feira (4) pelo Plenário do Senado. O PLC 31/07 modifica a Lei 8.560/92 que regula a investigação...