Um casal de chilenos que vive há 22 anos na província de Mendoza (oeste de Buenos Aires) será o primeiro a se casar na Argentina, no próximo sábado, após o Senado do país ter aprovado a lei que permite o casamento entre pessoas do mesmo...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "c", do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, concede,...

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – INDENIZAÇÃO – SERVIÇO DE NOTAS E DE REGISTRO – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRELIMINAR ACOLHIDA – MANUTENÇÃO – O Estado de Minas Gerais é parte ilegítima para responder objetivamente por eventual dano decorrente de ato praticado...

“O direito à adequação do registro é uma garantia à saúde, e a negativa de modificação afronta imperativo constitucional, revelando severa violação aos direitos humanos”. Esse foi o entendimento mantido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba ao confirmar a mudança de sexo nos documentos de...

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Coordenação de Promoção do Registro Civil de Nascimento, dá continuidade nesta quinta-feira (29), em Quebrangulo (AL), aos mutirões para Emissão de Segunda Via de Documentos A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência...

Crime de estelionato foi o que mais cresceu nos 5 primeiros meses do ano.Família deve cancelar cartões de crédito. De acordo com as recentes estatísticas divulgadas pelo Instituto de Segurança Pública, no município do Rio, o crime de estelionato foi o que mais cresceu nos...

A Corregedoria do Serviço de Controle das Unidades Extrajudiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou um casal doador de material genético, espermatozóide e óvulo, a registrar em seu nome uma criança gerada na barriga de outra mulher. O processo conhecido como barriga de...

Brasília – Casais de mesmo sexo poderão declarar o companheiro – ou a companheira – como dependente do Imposto de Renda. Para tanto, basta cumprir os mesmos requisitos estabelecidos pela lei para casais com união estável. O Parecer 1.503/2010, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi...

Recusa de cartório em emitir certidão leva família a acionar Justiça pelo direito da menina à assistência médica     Para ser atendida pelo plano de saúde, pais da menina acionaram a justiça PATOS DE MINAS – A escolha do nome de uma criança recém-nascida...

Mutirão realizado durante três dias pelo Recivil possibilitou a regularização dos registros dos moradores.