Plenário do CNJ decide que cartórios terão de divulgar faturamento
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade incluir serviços auxiliares entre os órgãos que deverão divulgar seu faturamento, obedecendo a Lei de Acesso à Informação (LAI). A medida foi tomada nesta terça-feira (20/4), durante a 329ª Sessão Ordinária, e alcança todas as...
Saiba os horários de reprise do programa Momento de Prosa que tratou do aumento de registro de óbitos
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O número de registros de óbitos aumentou em Minas Gerais nos meses de março e abril, principalmente, por conta das mortes causadas pelo coronavírus. Entenda sobre o assunto no programa da rádio Cidadania Minas, Momento de Prosa. Os convidados do programa foram o presidente do...
Juiz lança livro sobre responsabilidade tributária de notários e de registradores
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Editora Almedina está publicando e colocou em pré-venda o livro do juiz federal Nórton Luís Benites intitulado Responsabilidade Tributária de Notários e de Registradores. O Direito Tributário é campo jurídico relevante aos delegatários de serviços extrajudiciais notariais e registrais. Em abril de 2018, o...
Com convênio firmado pelo Recivil, Cedin oferece até 50% de desconto em cursos para registradores civis e seus dependentes
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin), em parceria com o Recivil, firmou convênio para conceder 35% de descontos em todos os cursos de pós-graduação, MBA e LLM da Faculdade Cedin. Os registradores civis mineiros e seus dependentes também terão 50% de desconto...
CNJ lança aplicativo para apoio a pessoas egressas do sistema prisional
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Hoje (20/4), às 18h, o ministro Luiz Fux, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participa do lançamento do aplicativo Escritório Social Virtual (ESVirtual). A cerimônia, que será transmitida pelo canal do CNJ no YouTube, também marca os cinco anos dos Escritórios Sociais, que oferecem...
Nem homem, nem mulher: pessoa obtém o direito de registrar que seu gênero é neutro
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Justiça de Santa Catarina, em uma das primeiras decisões sobre a matéria no Brasil, reconheceu o direito da pessoa declarar que seu gênero é neutro. O caso concreto envolve certa complexidade. Quando nasceu, a pessoa foi registrada como sendo do gênero masculino, mas nunca...
STJ – Vídeo explica como usar o Balcão Virtual
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Balcão Virtual do STJ é mais um canal de comunicação entre o jurisdicionado e o Tribunal da Cidadania. Por meio de videoconferência, o atendimento é personalizado de acordo com áreas temáticas, e a interação on-line é feita nos moldes do atendimento presencial, preservando a...
Segunda aula sobre Ata Notarial do Curso de Capacitação Online está disponível
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A continuação da aula sobre Ata Notarial do Curso de Capacitação Online, realizado pelo Recivil, já está disponível para acesso gratuito na WebRecivil. Basta acessar o módulo “Vídeos Tutoriais”. Esta é a segunda aula do curso sobre o tema. Outras três ainda serão disponibilizadas pelo...
Artigo – Caso concreto de alteração do nome no primeiro ano após a maioridade: é possível diretamente no Cartório? – Por Letícia Franco Maculan Assumpção
[vc_row][vc_column][vc_column_text]INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo tratar de situação que ainda não é muito comum nos cartórios de registro civil, mas que tem sido reconhecida pelos Tribunais e que, recentemente, foi objeto de regulamentação específica em São Paulo: a possibilidade de mudança do nome...
Artigo – Dez anos da união homoafetiva reconhecida
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Por Acácia Regina Soares de Sá No ano de 2011, o Supremo Tribunal Federal, por meio da análise da ADI nº 4277 e da ADPF nº 132, de relatoria do ministro Carlos Ayres Britto, reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, sendo vedada qualquer discriminação...
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