COMPETÊNCIA. RECONHECIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. A Turma entendeu ser competente a Justiça estadual para o processamento e julgamento do feito relativo ao reconhecimento da existência de união estável, ainda que para obtenção de benefício previdenciário, nos termos da Súm. n. 53-TFR, determinando a distribuição do processo...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "a", do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, aposenta,...

A Justiça mineira está à procura de 366.150 pais de estudantes que não têm o nome do genitor em seus registros de nascimento. E deve achá-los rápido, pois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer satisfações de como anda essa busca daqui a dois meses....

Noivo irá chegar à igreja ao lado da mãe; aos 104 anos, ela aprova a união Senhora de Oliveira. Ele está com 83 anos. Ela tem 91. Depois de mais de seis décadas de dedicação ao lado de seus companheiros, hoje falecidos, o medo da...

O que diz a leiDireito de família Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).  Separação Divisão de bens Estou em processo de separação...

Para bem entender e compreender a Emenda Constitucional nº 66/2010, que deu nova redação ao art. 226, § 6º, da Constituição Federal, não basta fazer uma leitura simplesmente literal ou dar uma interpretação gramatical ao texto, sendo absolutamente necessário, neste caso, para alcançar e apreender...

Justiça de MG decreta prisão de avós paternos, quando o responsável some para não cumprir com obrigações Minas Gerais tem 2.882 pais que devem pensão alimentícia e, por isso, integram a lista de foragidos da Justiça. Se todos fossem presos de uma só vez, encheriam...

O juiz Gerson Cherem II, da Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, reconheceu a paternidade e a maternidade pretendidas por um casal em relação a uma criança nascida por inseminação heteróloga, que se desenvolveu em útero de outra mulher, irmã do pai. O...

Um funcionário do Cartório do 6º Ofício de Registro Civil do DF foi condenado a indenizar em R$ 5 mil por ter registrado indevidamente um casamento não concretizado. A decisão é do juiz da 1ª Vara Cível de Taguatinga e cabe recurso. O autor alegou...

Mais um round de uma batalha que tem acirrado nos últimos anos: Conselho Nacional de Justiça diz que estão passíveis de perder a delegação titulares de cartórios que fizerem repasses a candidatos ou partidos O Conselho Nacional de Justiça e os cartórios estiveram em lados...