A crise vivida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ganha mais um episódio. Em resposta à sociedade quanto às falhas de segurança que proporcionaram a quebra de sigilo fiscal de contribuintes, o ministro da Fazenda apresentou algumas medidas com o intuito de aumentar a...

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Brasília, 21/09/2010 (MJ) O governo brasileiro, por intermédio do Ministério da Justiça (MJ) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), vai colaborar com o governo do Haiti na implementação de políticas e ações relacionadas tanto à questão do registro civil de...

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL RETIFICAÇÃO DE REGISTO DE NASCIMENTO -MODIFICAÇÃO DA DATA DE NASCIMENTO  E DO PRENOME -IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA  DE COMPROVAÇÃO DE ERRO E  CONSTRANGIMENTO -Não existindo prova acerca de erro do oficial do cartório, não há falar em modificação da data de nascimento. -Somente...

JURISPRUDÊNCIA CRIMINAL PENAL -FALSIDADE IDEOLÓGICA DOCUMENTO PÚBLICO -REGISTRO DE NASCIMENTO -DECLARAÇÃO FALSA DE PATERNIDADE -DELITO CARACTERIZADO PENA IN CONCRETO -PRESCRIÇÃO -Tendo a mãe promovido o registro do filho, fazendo incluir em seu assento de nascimento o nome do companheiro, sabendo que o mesmo não era...

AVISO Nº 31/CGJ/2010 Processo nº 32.850/2007 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução nº 462, de...

AVISO Nº 32/CGJ/2010 Processo nº 46.856/2010 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais:  Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa...

Representantes da Arpen-Brasil esclareceram aos participantes do V Congresso Estadual os principais pontos do provimento que possibilita a emissão da certidão de nascimento nos estabelecimentos de saúde.

Emoção e amor pela profissão. Estes foram os sentimentos demonstrados pelo atual presidente da Anoreg-RJ, o tabelião e ex- deputado constituinte, Márcio Braga, durante palestra proferida no V Congresso.

A Corregedoria da Justiça do Distrito Federal editou a Portaria 83, publicada no Diário da Justiça de 15/09, instituindo comissão encarregada de estudar a implantação do “Projeto Pai Presente” no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, conforme prevêem diretrizes do Conselho Nacional de...