A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Blumenau e manteve a anulação de reconhecimento de paternidade de uma criança por um estrangeiro. De nacionalidade alemã e residente no Brasil há quatro anos, sem saber ler em português,...

Na Irlanda, quando os pais da criança não são casados, a guarda do menor é automaticamente da mãe. O pai só ganha esse direito na Justiça. Caso contrário, é a mulher que se responsabiliza pela criação das crianças e pode escolher, entre outras questões, onde...

O relator-geral do novo Código de Processo Civil, senador Valter Pereira (PMDB-MS), pretende apresentar ainda na primeira quinzena de novembro seu relatório, que será votado pela comissão especial que analisa o tema e, depois, pelo Plenário do Senado. A intenção do senador é reservar tempo...

A participação dos cartórios no processo de inclusão civil, com o estímulo aos registros de nascimentos, de regularização fundiária e amplo acesso à escritura pública nas comunidades pobres, motivou a realização da primeira campanha publicitária assinada pelos tabeliães e registradores do Brasil, criada pela agência...

Em decisão pouco comum e inédita no Estado, o juiz Donizete Martins de Oliveira, da 11ª Vara Criminal de Goiânia, condenou nesta terça-feira (19) Marcos Wallace de Morais dos Santos a 2 anos e 3 meses de reclusão, em regime aberto, por ter se casado...

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) de que, para herdeiros menores, a contagem da prescrição de cinco anos deve ser pela data de falecimento do trabalhador – e não pela da propositura da reclamação – vale também para a viúva. Esse...

Este mês, completa-se um ano do trâmite, na Assembleia Legislativa (AL), do Projeto de Lei 18.324/2009 que objetiva privatizar os 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia. Parado há seis meses, desde que foi retirado da pauta de discussões em abril, por conta das eleições, o projeto...

Quatro oficiais registradores do Estado de Minas Gerais receberam do Tribunal de Justiça do Estado declaração de estabilidade no serviço público estadual.

Municípios de Andradas e Caldas recebem mutirão da Cidadania

A contemporaneidade do Direito Civil conduz-nos a buscar um ponto de partida para melhor compreensão de sua evolução que, inexoravelmente, tem seu marco mais importante no estudo dos princípios e valores que emanam do texto da Carta Política de 1988. Com espírito mais humano, em...