BRASÍLIA – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes aprovou, nesta terça-feira, o relatório final da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). A principal proposta do texto é a criação, pelos governos federal e estaduais, de delegacias especializadas na investigação do desaparecimento...

Um casal heterossexual inglês vai solicitar um registro de parceria civil, válido no Reino Unido apenas para casais do mesmo sexo, num cartório de Londres nesta semana como forma de protestar contra o sistema que segundo eles “segrega casais de acordo com sua sexualiadade”, informou...

Quarto filho, primeiro neto. Mas trata-se da mesma criança.  Uma mexicana de 50 anos obteve o feito ao emprestar o ventre para o filho homossexual. Batizado Darío, o bebê nasceu no dia 1º, com 2,4 quilos e 49 centímetros. Receberá os sobrenomes do pai.  "Ele...

Com o objetivo de discutir a falta do registro de nascimento e as iniciativas do poder público estadual no enfrentamento ao sub-registro, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Coordenação Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, participa...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de não conceder a mulher que viveu por 35 anos em concubinato com o falecido o pagamento de alimentos pelo espólio. Seguindo o voto do relator, ministro Aldir...

No quadro Encontro com Autor, do programa Iluminuras,tem uma entrevista com a advogada Maria Berenice, que fala sobre seu livro "Divórcio Já!".  Na entrevista, a autora explica porque resolveu escrever sobre o tema: “antes, o tempo para se divorciar era muito maior, precisava apontar causas,...

A Comissão Examinadora do III Concurso Público de Ingresso ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registro no Estado de Mato Grosso do Sul tornou públicas as notas finais atribuídas à Prova Técnica, consolidadas após o julgamento dos recursos interpostos pelos candidatos, por meio do...

O serviço de localização de cartórios judiciais e extrajudiciais de todo o país está ainda mais acessível na página principal do site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Basta acessar aos banners localizados à direita página principal do site, www.cnj.jus.br – "localização dos cartórios" e...

Em recente decisão na Comarca de Visconde do Rio Branco-MG, nos autos do Processo n.º: 0720.10.003682-4, a tabeliã do Tabelionato de Protesto de Títulos, Maria Célia Ferreira, conseguiu através de uma Tutela Antecipada concedida pela Juíza Dra. Vilma Lúcia Gonçalves Carneiro, titular da Vara Cível...

O prazo para o registro civil do casamento religioso, bem como o de eficácia do certificado de habilitação para o casamento poderá ser aumentado de 90 para 180 dias. É o que prevê projeto de lei de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) aprovado nesta...