Na discussão jurídica sobre a validade de um testamento, o que deve prevalecer é o respeito à vontade real do testador. Qualquer alegação que justifique a nulidade precisa estar baseada em fato concreto, e não em meras formalidades. Com essa orientação, a Terceira Tuma do...

Durante reunião ministerial nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que deixará para o próximo governo o envio ao Congresso dos marcos regulatórios em discussão, como o da mídia e da mineração. Os dois temas não tem consenso dentro do governo. Lula...

O Recivil realizará nos próximos dias 20 e 21 de novembro na cidade de Sabinópolis-MG, o Curso de Qualificação - Módulo Tabelionato de Notas. As inscrições estão encerradas.

Cerca de 30 Oficiais e Substitutos da região compareceram a mais um evento de capacitação promovido pelo Recivil.

Acabar com o casamento ficou mais ficou mais fácil este ano, graças à aprovação da emenda constitucional que simplifica o divórcio para os casais ao deixar de exigir tempo de separação física ou judicial. Estimativas indicam aumento de 200% no número de divórcios em alguns...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE’PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de...

Na Argentina, a legislação já deixou de ser uma barreira para os casais homossexuais que desejam se casar. As associações de gays e lésbicas argentinas, porém, denunciam que há "impedimentos burocráticos" dificultando essas uniões e pedem a intervenção do governo federal. Após a após a...

Viúvas, viúvos e outros dependentes não podem mais ser expulsos do plano de saúde depois da morte do titular, determinou a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em nova norma divulgada nesta sexta-feira (5). É comum em alguns contratos de planos de saúde –especialmente nos...

O Recivil realizará nos próximos dias 27 e 28 de novembro na cidade de Januária-MG, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.

Na manhã desta terça-feira, dia 9 de novembro, foi realizada no Auditório do Anexo l do TJMG a reunião pública de escolha dos serviços extrajudiciais vagos constantes do Anexo I do Edital 01/2007.