Uma família judaica teve negado o pedido de retirada do patronímico (sobrenome paterno) para que o casal e os três filhos menores fossem identificados apenas pelo apelido materno. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Seguindo o voto da relatora,...

O Recivil deseja a todos os amigos, parceiros e a toda a classe notarial e registral um Feliz Natal e um Ano Novo de realizações.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se destacou, em 2010, pela implantação de ações diversas voltadas para a cidadania, como forma de permitir a redução de conflitos por parte da população. Áreas como violência doméstica, adoção, reconhecimento de paternidade, acolhimento de crianças e adolescentes em...

SÃO LUÍS – O diretor do Instituto de Identificação do Maranhão (Ident), Orlando Trinta Arouche, participará, no próximo dia 30, do lançamento oficial do Novo Projeto de Registro Civil, que vigorará no país a partir do primeiro semestre de 2011. A solenidade ocorrerá às 12h,...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7897/10, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que permite às pessoas divorciadas identificar-se como solteiras após a averbação do divórcio. A proposta acrescenta um artigo à Lei do Divórcio (6.515/77) para que as certidões de registro indiquem o estado...

Brasília, 29/12/2010 (MJ) – Será lançado nesta quinta-feira (30), em Brasília, o Registro de Identidade Civil (RIC), o novo documento de identidade dos brasileiros. Trata-se de um dos mais modernos documentos de identificação do mundo, que deve substituir o atual RG. O lançamento acontece no...

Clique aqui e veja a matéria. Aqui no Brasil, um projeto de lei que está no Congresso e cria o Estatuto da Família tem dividindo a opinião de juristas e provocando também muita discussão. É que um dos artigos prevê benefícios legais para amantes. Assim...

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará encerrou a edição do provimento nº 6/2010, que trata da consolidação e atualização das normas das serventias extrajudiciais (cartórios). A medida reestrutura o provimento nº 01/2007, até então vigente. O lançamento oficial do documento está previsto...

A nova versão do Cartosoft com os valores das tabelas de emolumentos para 2011 estará disponível nesta sexta-feira, dia 31, a partir das 18 horas.      

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