Parecer de Redação Final do Projeto de Lei N° 4.159/2010 que altera a Lei 15.424/04
Parecer de Redação Final do Projeto de Lei N° 4.159/2010 Comissão de Redação O Projeto de Lei n° 4.159/2010, de autoria do Deputado Carlos Gomes, que acrescenta dispositivo à Lei n° 15.424, de 30 de dezembro de 2004, foi aprovado no 2° turno, na forma...
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Emolumentos 2011 – Recivil e Serjus-Anoreg/MG disponibilizam tabelas com Recompe-MG e com códigos dos atos praticados
Veja as tabelas de emolumentos com os valores do Recompe-MG e com os códigos dos atos praticados para 2011.
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Maior rede de cartórios digitais do Brasil chega a Rio Branco (AC)
Oferecendo mais de 140 tipos de certidões físicas e jurídicas, documentação para acesso a financiamentos bancários, autenticação eletrônica de documentos, recuperação de créditos e muitos outros serviços, a primeira franqueada da rede Cartório Mais, em Rio Branco, será inaugurada às 9 horas desta quarta-feira na...
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Direito de acrescer pode ser imposto independentemente de pedido expresso da parte
O direito de acrescer é uma consequência lógica do pedido de indenização por responsabilidade civil e pode ser concedido pelo juiz independentemente de pedido expresso dos autores. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou que não ocorreu julgamento...
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Marido também tem direito de receber pensão por morte de esposa
Os desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), foram unânimes em reconhecer voto proferido pela desembargadora Nelma Torres Padilha, que reformou sentença de primeiro grau e reconheceu o direito de José Antônio dos Santos de receber pensão por morte...
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Partilha de patrimônio de casal homossexual deve ser proporcional ao esforço comum
Na união homoafetiva, a repartição dos bens deve acontecer na proporção da contribuição pessoal, direta e efetiva de cada um. O entendimento da Terceira Turma é o de que, nesses casos, é reconhecida a sociedade de fato entre pessoas do mesmo sexo, exigindo-se a demonstração...
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Casamento vira caso de Polícia. O Cartório não encontrou os documentos para realizar a cerimônia
João Monlevade/MG – A Polícia Militar de João Monlevade, após acionada, compareceu na última sexta-feira, 17, por volta das 19h 40min no Cartório de Registro Civil, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 4.133, em Carneirinhos. No local os solicitantes Marcos Figueiredo Lima, 23, e Ludmilla Gonçalves...
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Horário de funcionamento do Recivil no final do ano
O Recivil funcionará em sistema de plantão, no dia 24 de dezembro, de 8h30 as 12h. Nos dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro, o atendimento será de 9h as 13h. No dia 31 de dezembro não haverá expediente.
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Concurso com 365 vagas para cartórios de SP encerra inscrições hoje
Oportunidades são para o Estado de São Paulo; taxa de inscrição é de R$ 200. O Tribunal de Justiça de São Paulo recebe até esta quinta-feira (23) as inscrições do concurso para outorga de delegações de notas e registro de cartório. Há 365 vagas, e...
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Modernização de cartórios é destaque na retrospectiva do CNJ no Ar
A modernização de cartórios da Amazônia Legal e o início da campanha de combate ao uso do crack foram alguns dos destaques da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o programa CNJ no Ar apresenta nesta quinta-feira (23/12) em mais uma edição do...
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