Já está programado o XVIII Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais – Conarci – Belo Horizonte. Este ano, a capital mineira será o palco dos debates dos principais assuntos vivenciadas pela categoria.

A partir desta segunda-feira, (17/1), os cartórios informatizados das capitais da região Centro-Oeste já podem solicitar o novo papel de segurança fabricado pela Casa da Moeda para a emissão padronizada das certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil. Na quarta-feira (19/1), a autorização para...

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por unanimidade, confirmou sentença que havia indeferido a petição inicial de pedido para que fosse convertida uma separação judicial em divórcio com base na Emenda Constitucional nº 66/2010, sem que estivessem preenchidos...

A troca de carteiras de identidade por cartões do Registro de Identidade Civil com chip começa nesta segunda-feira (17/1). A novidade foi confirmada pelo Ministério da Justiça. As informações são do jornal Correio do Estado. As pessoas serão selecionadas de forma aleatória, por meio de...

Um posto de atendimento a casais interessados em adotar crianças órfãs de Teresópolis (SP) foi montando neste domingo (16/1) pela juíza Inês Coutinho, da Vara de Infância do município. A cidade foi devastada pelas chuvas que atingem a região Serrana do Rio de Janeiro deste...

A 2ª Vara da Família e Sucessões de Pinheiros reconheceu união estável entre duas mulheres. A.L.S.N. e N.E. pretendiam o reconhecimento judicial do relacionamento para que N.E., que é estrangeira, conseguisse a renovação de visto de permanência no país. Segundo o juiz Augusto Drummond Lepage,...

Qualquer pessoa tem o direito de conhecer o conteúdo de testamento público, bem como solicitar certidões do documento. A decisão é da Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo, que concluiu que os cartórios e tabelionatos não podem se negar a emitir a certidão, por não...

Mesmo assim, esse é um dos 78 direitos negados aos gays; preconceito religioso e pouco envolvimento do Legislativo seriam os motivos  Imagine não poder se casar nem incluir seu parceiro como dependente no plano de saúde, não ter direito a pleitear pensão alimentícia em caso...

O 18° Congresso Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (Conarci – Belo Horizonte) será realizado nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, na cidade de Belo Horizonte – MG.

O juiz-substituto da 5ª Vara de Família, Sucessões e Cível, Luciano Borges da Silva, deferiu pedido de registro civil de transexual para alterar em seu assento de nascimento e documentos pessoais o prenome e o sexo para feminino. Segundo o requerente, embora tenha nascido com...