O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, negou a liminar requerida pela defesa de Maurício Borges Sampaio para que ele seja mantido no cargo de titular do 1º Tabelionato de Protesto e Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos de Goiânia (GO)...

Nesta segunda-feira (10.01), o Recivil participou de mais uma reunião na Secretaria Municipal de Saúde para debater a implantação do registro de nascimento nas maternidades e hospitais de Belo Horizonte.

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) , realizará concurso público para preenchimento de vagas em cartórios de notas e registros do estado nos municípios de Macapá, Laranjal do Jari, Itaubal do Piririm, Santana, Amapá, Mazagão, Oiapoque, Calçoene, Ferreira Gomes,Pedra Branca do Amapari, Cutias do...

Minas Gerais ganha uma política pública para proteger o patrimônio representado por documentos históricos armazenados em arquivos públicos e privados. A Lei 19.420, que estabelece a política estadual de arquivos, foi sancionada pelo governador Antonio Augusto Anastasia e publicada no diário oficial Minas Gerais desta...

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgaram procedente o pedido de E.L.R, morador do município de Nova Cruz, na região Agreste do Estado, para retificar sua Certidão de Casamento, a fim de que seja alterada a...

A Portaria 1.456/2010 Corregedoria-Geral de Justiça dispõe sobre a autorização de viagem a crianças e adolescentes que precisarem viajar ao exterior sem os pais. A autorização judicial poderá ser requerida diretamente pelo interessado. Nos casos de conflito entre os pais ou responsáveis pela criança, haverá...

Cidade ganha hoje serviço que concentra e agiliza emissão de documentos federais  Rio – Cariocas já podem tirar diferentes tipos de certidões em um mesmo lugar. Basta ir ao Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), que será inaugurado hoje, no Centro da Cidade. O posto...

O presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), quer sustar a recente resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece novas regras para a reprodução assistida. Entre outros pontos, o texto permite que mulheres solteiras e casais homossexuais femininos recorram às técnicas...

Moradores do Rio de Janeiro contam com mais um serviço que pretende unificar e facilitar a emissão de diversos tipos de certidões. Por meio de uma parceria da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e do Rio Rápido  – Central de Certidões do Cidadão,...

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região manteve a liminar que suspende a obrigatoriedade dos advogados de todo o país apresentarem procuração pública na representação de clientes em processos administrativos da Receita Federal. A exigência foi criada pela Medida Provisória nº 507, de outubro,...