Os cartórios de notas do Estado de São Paulo realizaram, no ano passado, 9.317 divórcios, um aumento de 109% em relação a 2009, quando ocorreram 4.459 separações. O levantamento foi feito pelo CNB-SP (Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo), entidade que representa o...

Solteiro de novo em trinta minutos: uma mudança na lei facilitou as separações e mais brasileiros estão se divorciando desde o ano passado. Clique aqui e veja a íntegra da matéria. O que acontece quando as leis são simplificadas e os processos andam mais rápido?...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas...

Se uma pessoa tem impedimento legal para casar, não é possível sequer reconhecer união estável. Esse foi o entendimento da 3ª Turma Cível do TJ do Distrito Federal sobre uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável.  Segundo C. A. L., houve convivência contínua,...

O debate público sobre o anteprojeto de lei do Ministério da Justiça que busca regulamentar a proteção de dados pessoais ficará disponível para comentários por mais 60 dias. Com isso, a proposta poderá receber contribuições até o dia 31 de março. O objetivo da prorrogação...

Em função da matéria “Serviços de cartório estão mais caros em Minas” veiculada no dia 28 de janeiro, no jornal MGTV 2ª Edição, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) esclarece que: 1) Ao contrário do...

Recife será a primeira cidade do Brasil a emitir uma certidão de nascimento com o novo papel de segurança da Casa da Moeda. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), entrega o documento à mãe de um...

Os processos consensuais que envolvem a partilha de bens ou direitos nos casos de separação, herança e doação já podem ser resolvidos em até uma semana nos cartórios paranaenses. Desde 1.º de fevereiro, a Receita Estadual disponibiliza um sistema informatizado, chamado ITCMD Web, no qual...

A emissão das certidões de nascimento no novo papel de segurança terá início nesta sexta-feira (4/2), em uma maternidade de Recife (PE). Solenidade realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, às 15h desta...

Relator: Ministro Gilmar Mendes Procurador-geral da República x Governador de Minas Gerais e Assembleia Legislativa – MG Ação contra o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.180/90, do Estado de Minas Gerais, que altera a redação da Lei nº 7.399/78, que dispõe sobre...