O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, Guerreiro Júnior, determinou visita técnica do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) ao cartório de Timbiras. Ao inspecionar a serventia extrajudicial, Guerreiro Júnior foi informado sobre 400 processos pendentes de ações anulatórias de registro de nascimento....

Em Estados como o RS, oficialização já era permitida, porém por meio de escritura de convivência homoafetiva Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo, cartórios estimam um aumento de 30% na procura de homossexuais para...

Um dia depois de o STF reconhecer que o relacionamento entre casais homossexuais configura uma "entidade familiar", tabeliães de Brasília orientaram os funcionários de cartórios sobre como proceder para registrar uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo. A busca por informações, segundo o titular do...

Acabou a orfandade das uniões homoafetivas", resumiu Maria Berenice Dias, especialista em direito homoafetivo e desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Após a notícia do reconhecimento, por unanimidade, da união estável entre pessoas do mesmo sexo, pelo Supremo Tribunal Federal...

NOTA PÚBLICA A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) acompanhou e recebeu com muita satisfação a decisão favorável proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. A votação foi...

Para se formalizar atos em cartório extrajudiciais de maneira gratuita, o cidadão não precisa mais preencher formulários padronizados ou se submeter a burocracias. Basta apresentar uma declaração de pobreza, de acordo com decisão da Secretaria da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, despachada em abril....

A manhã desta sexta-feira (06) foi marcada por uma ação de cidadania. A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania – SEMDISC e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas...

O Recivil realizará nos próximos dias 21 e 22 de maio na cidade de Lagoa Santa-MG, o Curso de Qualificação - Módulo Tabelionato de Notas. As inscrições estão encerradas.

No dia 18 de abril, foi realizada na sede do Recivil, a reunião ordinária da Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais. Na ocasião foram aprovados os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no...

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quinta-feira,  ações que pediam o reconhecimento legal da união estável de homossexuais. Dez ministros votaram a favor da união homoafetiva: Carlos Ayres Britto, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio de...