Brasília – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a união homossexual estável vai incentivar o debate em torno da proposta sobre o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A opinião é do deputado Jean Wyllys (P-SOL-RJ), autor de uma proposta de...

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira o julgamento sobre a união estável de casais do mesmo sexo. Os ministros garantiram aos homossexuais os mesmos direitos dos heterossexuais. Com o reconhecimento da união estável, os casais do mesmo sexo passam a ter direito, por...

Foi noticiada a inclusão da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, como amicus curiae ("amigo da corte"), nos processos que discutem a constitucionalidade do reconhecimento judicial da união estável homoafetiva — ADPF 132 e ADIN 4277, julgadas conjuntamente, sob a relatoria do ministro Ayres Britto....

Vários julgados proferidos após a Emenda Constitucional 66, de 14 de julho de 2010, chamada Emenda do Divórcio, deixaram consignada a manutenção da separação e/ou da espécie dissolutória culposa em nosso ordenamento jurídico. Aliás, efetivamente, impressiona o número de julgados sobre o tema, encontrados nos...

Supremo reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo. Presidente do STF disse que Congresso precisa votar leis sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Veja perguntas e respostas...

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (5) a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), esteve no STF na quarta-feira (4), quando teve início o julgamento....

Décimo e último ministro a votar, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, convocou o Poder Legislativo a assumir a tarefa de regulamentar o reconhecimento da união estável homoafetiva para casais do mesmo sexo. Ele acompanhou o relator, ministro Ayres Britto, no...

As entidades representativas estaduais do Registro Civil das regiões Sul e Sudeste do País firmaram acordo de integração entre os Estados. O encontro foi realizado nesta quarta-feira (04.05), na sede da Arpen-SP, em São Paulo.

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de...

“AVISO Nº 001/2011/CGJUS/TO Processo: PA 42435 (11/0092161-0) A Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE, Corregedora-Geral de Justiça do Estado do Tocantins, no uso das atribuições conferidas pelo art.26, IV, do Provimento nº 01/2009/CGJUS/TO. AVISA aos Senhores Juízes de Direito e Diretores de Foros, Membros do Ministério Público, Advogados,...