É possível a penhora de valores disponíveis em conta bancária de executados, por meio do sistema BACEN-Jud, sem necessidade de comprovação do esgotamento de vias extrajudiciais de busca de bens a serem constritos, após a vigência da Lei n. 11.382/2006. O entendimento é da Quarta...

Entraves jurídicos, novas leis, pais que procuram crianças ideais, crianças reais que crescem em abrigos, aumento na procura e casais homoafetivos que entram na fila de espera. Ontem, com a comemoração do Dia Nacional Adoção,  diversos órgãos ligados à prática na Paraíba comemoraram conquistas e...

Com cerimônia religiosa e civil, o número supera o de 2010, quando 391 casais disseram o  sim  ao matrimônio.  No próximo sábado, dia 28, 410 casais vão oficializar suas uniões no Casamento Comunitário de Osasco, promovido pelo Fundo Social de Solidariedade. O número supera o...

Balanço divulgado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP) mostra que, nos primeiros três meses deste ano, os cartórios de notas do Estado de São Paulo realizaram 4.194 divórcios (contabilizando divórcios e conversões de separações em divórcio). Esse aumento é consequência da...

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 89/2011, nas folhas 108 e 109, o resultado das provas objetiva seletiva escrita e prática do concurso público de provas e títulos para provimento da Outorga de Delegações de Notas...

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) vai colocar na Justiça os cartórios que não informam à Previdência os óbitos neles registrados. Sem essas informações, os familiares ou conhecidos do falecido podem continuar recebendo ainda por muito tempo o benefício da aposentadoria que já deveria...

Evento reuniu 37 pessoas da região, nos dias 14 e 15 de maio, que acompanharam as orientações sobre o sistema desenvolvido pelo Recivil.

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de...

O deputado federal André Zacharow apresenta projeto de convocação de plebiscito a respeito da possibilidade de união civil de pessoas do mesmos sexo. Uma vez aprovado o projeto, nas próximas eleições municipais de 2012 seria indagado o eleitorado brasileiro com a seguinte proposição: "você é...

O Programa Via Justiça, da TV Assembleia, desta semana discute a reforma política e o papel do Judiciário. Para debater o assunto, foram convidados o juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda Estadual de Minas Gerais, e o jornalista Paulo Lott....