O juízo da Comarca de São Bernardo do Campo homologou, no último dia 7, a conversão de união estável em casamento entre duas mulheres. Essa é a segunda vez que ocorre a conversão de união estável em casamento homoafetivo no Estado de São Paulo e...

A tentativa de Alexandre Salomé em registrar o nome da terceira filha dele, nascida na terça-feira da semana passada, ganhou mais um capítulo nesta quarta-feira (13). Oito dias depois, Hyzaboh já está em casa com a família, mas segue sem registro. Segundo Alexandre, dois outros...

Alguns registradores têm recebido um ofício da Polícia Federal solicitando informações sobre todos os registros tardios de maiores de 18 anos, ocorridos a partir do dia 2 de outubro de 2008. Veja as orientações do Departamento Jurídico do Recivil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai pesquisar qual é a efetividade da conciliação no Brasil. “Queremos saber qual é a realidade da conciliação no país”, afirma a conselheira Morgana Richa, que presidiu reunião sobre a pesquisa nesta terça-feira (12/7), na sede do Conselho, em...

Senadores e deputados membros da Frente Parlamentar Mista do Congresso pela Adoção entregaram, nesta quarta-feira (13/7), ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, 15 sugestões de ações que objetivam desburocratizar e aumentar os processos de adoção no país.  Entre as medidas...

1- JURISPRUDÊNCIA No ano de 2009, a Meritíssima Ministra Nancy Andrighi encaminhou nota à ARPEN-SP, por meio da qual elogiou o trabalho dos registradores, “bem como a revista que tem sido fonte de profícuo ensinamento”, e encaminhou cópia de acórdão que contém verdadeira aula sobre...

EMENTA DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO REGISTRADOR PÚBLICO. LAVRATURA DE ASSENTO DE NASCIMENTO COM INFORMAÇÕES INVERÍDICAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FILHA PRIVADA DO CONVÍVIO MATERNO. DANOS MORAIS. VALOR DA COMPENSAÇÃO. MAJORAÇÃO. 1. A doutrina e a jurisprudência dominantes configuram-se no sentido de que os...

No dia 28 de maio, o cartório de Registro Civil da cidade de Olímpio Noronha promoveu o I Casamento Comunitário do município para 29 casais carentes.

Em reunião ordinária realizada no dia 16 de junho de 2011, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou as seguintes resoluções deliberativas abaixo: RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 016 /2011: Dispõe sobre os valores da...

Na última semana o Recivil renovou o convênio firmado com o governo estadual de Minas Gerais que garante a realização de mutirões de cidadania voltados para a documentação civil básica de quilombolas e indígenas.