Ronaldo Claret de Moraes – Juiz de Direito em Belo Horizonte, titular da 5ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal Criou-se a imagem de que os cartórios extrajudiciais (Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro Civil das...

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece que os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os casais heterossexuais, leva um casal de Bragança Paulista a iniciar processo de casamento. Os Proclamas do Casamento estão publicados,...

As perguntas devem ser enviadas para o e-mail direitoejustica.em@uai.com.br    Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).   Imóvel  Divisão de bem entre esposa...

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, promoveu, nesta quinta-feira (7), o sorteio para definição da ordem de arguição dos candidatos aprovados na segunda etapa do Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e...

O Recivil realizará nos próximos dias 30 e 31 de Julho na cidade de Diamantina-MG, o Curso de Qualificação- Módulo Tabelionato de Notas. As inscrições estão encerradas.

No mês de julho, o Recivil disponibilizou em seu site um formulário de inscrição para candidatos interessados em participar da seleção para novos instrutores dos cursos de qualificação. A seleção será realizada em duas etapas. Veja quais serão.

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), leva a julgamento pela Corte Especial do STJ, no próximo mês de agosto, incidente de inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil, editado em 2002, e que inovou o...

Rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil, o divórcio é matéria comum nos dias de hoje. De acordo com o estudo Síntese de Indicadores Sociais 2010, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de separação, entre 2004e 2008, manteve-se...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 01/2011 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe e, em cumprimento ao subitem...