O Projeto Existir do governo federal, executado no Estado pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) conseguiu identificar e emitir o registro de nascimento, gratuitamente de mais de 427 pessoas só entre os meses de fevereiro e abril deste ano. O levantamento...

O seminário sobre Direitos Humanos para actores estatais e da Sociedade Civil, realizado de segunda a quinta-feira, no Lubango, pediram ao Ministério da Justiça que promova uma campanha de registo de nascimento gratuito para todas as idades. Os mais de 30 participantes reconheceram a importância...

Ordem dos Advogados diz que índice de 34%, em vigor desde fevereiro, deve ser reduzido pela metade. A medida foi revogada liminarmente pela conselheira Morgana Richa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao atender um pedido de providências da OAB-PR e o deputado Tadeu Veneri...

O Recivil realizará nos próximos dias 6 e 7 de agosto na cidade de Formiga-MG, o Curso de Qualificação-Módulo Registro Civil. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site do Recivil.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 223/11, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga os cartórios a utilizar papéis que contenham elementos de segurança na confecção de traslados e certidões de atos notariais e de registro, com o objetivo de dificultar falsificações e outras...

O Corregedor-Geral da justiça, James Magalhães de Medeiros, afixou na manhã da última sexta (15), os selos de inspeções realizadas nas serventias extrajudiciais da capital. Os cartórios do 1º Distrito de Serviços Notariais e Registrais de Maceió e o 2º Cartório de Títulos e Documentos...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de Eduardo Meira Carvalho e um grupo de empresas e manteve condenação que determinou o pagamento de complemento de pensão por morte, no valor de R$ 465,00 mensais, aos herdeiros de empregado vítima de acidente...

Uma comitiva de deputados estaduais da Bahia visitou o Recivil na última semana. Os deputados fazem parte do grupo que trabalha para que o Projeto de Lei 18.324/2009 seja votado ainda no início do próximo mês. O PL regulariza a privatização de cerca de mil...

A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso, titular da 1ª Vara Criminal de Itajaí (SC) assinou no sábado (16) o documento que a torna casada com Lilian Regina Terres, servidora pública municipal. Esta é a primeira união civil homoafetiva registrada em Santa Catarina, após a decisão...

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve sentença de comarca do Sul do Estado que determinou a extinção do poder familiar de uma mãe sobre a filha – criança de pouco...