Em 22 de fevereiro de 2011, o Senado aprovou com emendas o Projeto de Lei da Câmara nº26 de 2008, o qual acrescenta parágrafo ao artigo 80 da Lei 6.015/73, determinando, pela nova redação, que: “O oficial de registro civil comunicará o óbito à secretaria...

Completa um ano em vigor nesta quinta-feira (14) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Divórcio Direto, que simplificou o processo de divórcio. A nova legislação trouxe agilidade aos processos de separação, pois os casais não precisam mais esperar dois anos de separação para...

Os presidentes da Arpen Brasil, Paulo Risso e da Anoreg/BR, Rogério Portugal Bacellar, fizeram parte de uma comitiva nacional que visitou a capital do Haiti, Porto Príncipe, durante os dias 3, 4 e 5 de julho. A comitiva formada a pedido da ministra do Supremo...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de Eduardo Meira Carvalho e um grupo de empresas e manteve condenação que determinou o pagamento de complemento de pensão por morte, no valor de R$ 465,00 mensais, aos herdeiros de empregado vítima de acidente...

Seguindo o disposto na portaria 96/11, nos dias 11 a 15 de julho, a Corregedoria-Geral da Justiça promove a Semana do Selo. O período consiste na afixação dos selos de identificação referentes às inspeções realizadas nas serventias judiciais e extrajudiciais. O Corregedor-Geral da Justiça do...

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 5326/09, que obriga os órgãos e entidades da administração federal, direta e indireta, a divulgar os editais de concursos públicos em braile (sistema de leitura com o tato para deficientes...

PORTARIA Nº 2596/2011 Designa servidores para auxiliar a Comissão Examinadora do Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos,para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais – Editais n° 02/2007. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de...

A comitiva de deputados estaduais que assegurou trabalhar durante o recesso para que o Projeto de Lei (PL) 18.324/2009 – que regulariza o processo de privatização de cerca de 1.600 cartórios extrajudiciais baianos – seja votado ainda em agosto iniciou a rotina de visitação de...

A maioria dos gays que casou na Argentina é de homem Um ano depois da legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a Argentina registrou quase três mil casamentos gays, segundo a Federação Argentina de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (FALGBT), com sede em...