A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio autorizou um transexual a mudar seu nome e seu gênero sexual de masculino para feminino no registro civil. Luiz da Silva, que agora se chama Kailane, entrou com ação na Justiça após passar por uma...

A cada vez que a transexual Maria Fernanda, 26 anos, é chamada pelo nome masculino do registro civil, seja por lapso ou maldade, sua intuição acusa o preconceito. "Às vezes a gente sente que é de propósito. Quando os professores são religiosos, aí é que...

"Caso queiram obter benefícios previdenciários fraudulentos, pessoas de má fé não terão dificuldade em conseguir registros de nascimento fora do prazo, em razão da ausência de procedimento administrativo extrajudicial rigoroso", observou o corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, após análise do relatório final de inspeção...

Em vigor desde julho do ano passado, a Emenda Constitucional 66 visou simplificar o divórcio por deixar de exigir que os casais passassem primeiro por uma separação, com o aval ou não da Justiça, para depois efetivamente desfazer o casamento, por meio do divórcio. Para...

Uma associação conservadora nova-iorquina apresentou nesta segunda-feira (25) uma queixa na Justiça para tentar impedir a realização de casamentos entre pessoas do mesmo sexo no estado de Nova York, 24 horas depois que a lei que permite esse tipo de união entrar em vigor. A...

Segundo a mãe da família, que vive em Ilha de Itaparica (BA), os filhos não foram registrados porque o documento dela está em outra cidade e ela não tem dinheiro para ir buscá-lo. Oficialmente os filhos não existem e, em consequência, eles não têm direito...

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão proferida em 01/07/2011, cassou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que não reconheceu a existência de união estável homoafetiva para fins de pagamento de benefício previdenciário de pensão por morte....

Nesta terça-feira (26.07) foi realizada, em Belo Horizonte, a segunda reunião pública para escolha dos serviços de tabelionato e de registro de Minas Gerais constantes no Edital n. 02/2007 do concurso público de ingresso.

Em todo o país, apenas a Bahia tem cartórios administrados pelo estado. São 1,5 mil, mas esta situação pode estar chegando ao fim. Quem precisa de cartório em Salvador enfrenta um suplício. Às 4h30, alguns corajosos já enfrentam chuva na porta de um cartório na...

Das dez cidades com mais casos, seis ficam na baixada, segundo o IBGE Quase 30 mil crianças no Rio de Janeiro vivem sem certidão de nascimento e sem acesso a direitos fundamentais, como acesso à saúde e educação. Entre as dez cidades do Estado com...