Os pais que quiserem reconhecer seus filhos já podem se dirigir a um dos polos e participar da campanha Seja o Herói do Seu Filho. A iniciativa, desenvolvida pela Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco, vai até quarta-feira (10) e permitirá que os pais coloquem...

As corregedoras das Comarcas da Região Metropolitana de Belém e Comarcas do Interior, respectivamente, desembargadoras Dahil Paraense e Maria de Nazaré Gouveia, e os juízes auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Martins Berthe e Antonio Carlos Alves Braga Júnior, encerraram na...

A 12ª câmara Cível do TJ/MG negou o recurso de W.S.O., que queria receber indenização por danos morais pelo fato de seu noivo ter desistido do casamento pouco tempo antes da data marcada. W.S.O. conta que, nove dias antes da realização da cerimônia civil, marcada...

O TJB, Tribunal de Justiça da Bahia, tenta mudar o projeto de lei que prevê a privatização dos 1.463 cartórios extrajudiciais do estado. O projeto deve ser votado pela Assembleia Legislativa da Bahia no prazo de 20 dias. Para a presidente do Tribunal de Justiça,...

A hora de escolher o nome de uma criança é sempre um momento difícil para os pais, que muitas vezes acabam escolhendo para seus filhos nomes incomuns ou exóticos – prática comum entre muitos artistas hoje em dia. A Lei Federal n° 6.015, de 1973,...

Em pauta na 2ª Seção Cível do TJ da próxima segunda-feira, a Apelação Cível nº 2010.001242-2 interposta por R.F. do V.B. a qual propôs ação com objetivo de rescindir sentença proferida no mandado de segurança que tramitou na Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos...

DIREITO CIVIL – APELAÇÃO – REGISTRO CIVIL – RETIFICAÇÃO – DATA DE NASCIMENTO – CERTIDÃO DE BATISMO – PROVA INSUFICIENTE – PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO – RECURSO DESPROVIDO – A certidão de batismo, isoladamente, não constitui prova inequívoca da data de nascimento...

A história de 43.627 estudantes de escolas públicas de Belo Horizonte sem o nome do pai no registro civil pode ser mudada. Essa realidade, apontada pelo censo escolar de 2009, e a necessidade de reunir num mesmo local todos os envolvidos no processo de averiguação...

  Acontece hoje, dia 10 de agosto, em Brasília, o I Encontro de Direito Homoafetivo. Dentre os temas, serão discutidas as possibilidades da adoção por casais homossexuais e o direito homoafetivo depois da jurisprudência do STJ. A advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, vai abordar...

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