O deputado André Quintão (PT) pediu vista ao parecer de 1º turno ao PL 1.782/11, do deputado Gilberto Abramo (PMDB). O projeto altera dispositivo da Lei 15.424, de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos...

Dentro de 30 dias, técnicos da Biblioteca Nacional e do Arquivo Nacional vão apresentar, aos membros da comissão criada para reorganizar os documentos cartoriais brasileiros, um conjunto de orientações que deverão dar origem a um manual a ser seguido pelos cartórios do país para a...

O futuro dos 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia tem tudo para ser definido nesta quinta-feira (8) O futuro dos 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia tem tudo para ser definido nesta quinta-feira (8). Ontem, em entrevista coletiva durante as comemorações do Sete de Setembro, o governador...

A 7ª câmara Cível do TJ/RS manteve sentença que julgou procedente a ação declaratória de inexistência de filiação legítima, sob o argumento de que o autor do reconhecimento de paternidade não gozava de suas faculdades mentais e diante da inexistência de prova de filiação biológica....

A Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ) de Pernambuco fez um levantamento nas maternidades do estado para a implantação de novas Unidades Interligadas ampliando o programa Minha Certidão, que faz com que o recém-nascido já saia da unidade com o registro civil. A previsão...

Policiais da 62ª DP (Imbariê) desvendaram uma fraude envolvendo o registro de um recém-nascido. Três pessoas foram indiciadas pelos crimes de falsa identidade, registro de filho alheio como próprio e promessa ou entrega de filho mediante pagamento ou recompensa. Segundo as investigações, Bianca da Silva...

Sem saber, Loyda Elizabeth Rodrigues, uma guatemalteca de 26 anos do pequeno município de San Miguel Petapa, ao sul da Cidade da Guatemala, pode estar no centro de uma decisão judicial capaz de determinar o desfecho de litígios em casos de adoção de crianças estrangeiras...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1154/11, do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que inclui o abandono material de companheiro ou de pessoa pela qual se é legalmente responsável entre os crimes de omissão de assistência à família. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei...

As informações sobre todos os registros tardios de maiores de 18 anos, ocorridos a partir do dia 2 de outubro de 2008 solicitadas pela Polícia Federal aos registradores civis, devem ser encaminhadas por relatório.

AVISO Nº 40/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 de...