A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei 3908/08, do Senado, que protege o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de um devedor de pensão alimentícia, impedindo que parte do valor dos bens seja destinado ao pagamento de...

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira duas emendas do Senado ao Projeto de Lei 791/07, do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP). A proposta autoriza as autoridades consulares a celebrar a separação consensual e o divórcio consensual de brasileiros no exterior. A proposta,...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou um homem de pagar despesas de IPTU, água, luz e telefone de imóvel habitado pelos seus filhos e pela ex-mulher, que vive como novo companheiro. Seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, os ministros...

Corregedoria Geral de Justiça, OAB/MG e entidades de classe participaram do debate sobre a qualidade no atendimento, a tabela de preços e os prazos de entrega dos serviços prestados pelos cartórios de Belo Horizonte.

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em conformidade ao capítulo...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 02/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, 2° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de...

Clique aqui e veja o vídeo.   Fonte: Portal G1        

Os funcionários dos cartórios de registro civil do Piauí decidiram, nesta terça-feira (06), iniciar greve por tempo indeterminado. A categoria já havia realizado uma paralisação na segunda-feira passada, com suspensão parcial das emissões dos serviços gratuitos. “Não tivemos nenhum acordo e decidimos parar de vez....

Um projeto da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos para a erradicação do subregistro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica receberá verbas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência para reduzir o número de pessoas sem o documento no Rio...

Maternidade está interligada com o 2º Cartório por meio de um sistema de informática; procedimento não tem custo. O 2º Cartório de Registro Civil de Ribeirão Preto passou a emitir nesta terça-feira (30) a Certidão de Nascimento, com assinatura digital, de dentro da maternidade do...