Por Irineu Gehlen: advogado (OAB-RS nº 5.821). Marisângela do Sacramento Oliveira, com 28 anos de idade, nasceu sem braços e com as pernas curtas, vítima da talidomida. Com esforço sobrenatural alfabetizou-se e cursou o ensino fundamental. Escreve e desenha com os pés. Tem um filho...

Ainda que o escritor Joaquim Maria Machado de Assis tenha desejado que seu segundo testamento não fosse revelado, salvo em caso de necessidade judicial, há a mancheias cópias do documento. Fio-me, na construção do presente ensaio, de reprodução encontrada em interessante livro de Daniel Pizza,...

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) chancelou, nesta segunda-feira, a proposição de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o casamento gay e a licença-natalidade no Brasil e ainda bane a homofobia. A licença-natalidade substituiria a paternidade e a...

O Projeto de Lei PLS 517/2011 do senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) quer expandir o uso da mediação de conflitos para qualquer situação em que a legislação não proíba que os envolvidos negociem. O PLS define mediação como "um processo decisório conduzido por terceiro imparcial, com...

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO DE SONEGADOS – OMISSÃO DE BENS PELA HERDEIRA/INVENTARIANTE – AUSÊNCIA DE DOLO NA OCULTAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE SONEGAÇÃO – DIREITO DE USO E GOZO DE JAZIGO – SOBREPARTILHA CABÍVEL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE – A simples omissão...

Parceria entre o Recivil e o Sinoreg-ES permitirá que registradores civis capixabas utilizem o Cartosoft que já está adaptado para atender as normas locais, principalmente a de utilização do selo digital.

Morosidade no atendimento, falta de padronização com relação a prazos para entrega dos serviços, dificuldade de acesso em virtude da concentração dos estabelecimentos em áreas centrais da Capital, tratamento desigual entre clientes. Essas foram algumas das reclamações apresentadas contra os cartórios de Belo Horizonte, em...

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que visa a atualização do Código Civil. O Projeto de Lei 699/11, cuja autoria é de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), tem como objetivo incluir dispositivos legais que auxiliem o cidadão em temas como: o direito do embrião,...

O trabalho desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça para fomentar o registro civil no Brasil poderá servir de exemplo para os demais países latino-americanos. O juiz auxiliar da Corregedoria, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Chimenti, foi convidado a apresentar as ações...

Conforme a proposta, documento terá número nacional e nome da criança, que poderá ser identificada antes da emissão da certidão de nascimento. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei  5022/09, do Executivo, que...