A 2ª Turma Recursal Provisória dos Juizados Especiais de Goiás condenou o Google a fornecer os registros de acesso de um usuário que fez comentários ofensivos sobre um cartório de Goiânia. O responsável pelo cartório se deparou com comentários ofensivos sobre seu estabelecimento no Google...

ONG faz em campo nova etapa da pesquisa ‘Como é ser menina no Brasil’ e revela cenários assustadores no Maranhão e no Piauí.  Ilegal, o casamento infantil e adolescente no Brasil tem sua face mais cruel no Maranhão e Piauí. Em campo, para atualizar os...

O Recivil oferece plano odontológico da MetLife gratuito para todos os registradores civis mineiros que aderirem ao benefício. Além de não pagar pelo benefício dental, a adesão de dependentes do oficial e dos funcionários dos cartórios acontece sem carência até o dia 25 de setembro....

Lei Nº 14.199 dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO LEI Nº 14.199, DE 2 DE SETEMBRO DE 2021 Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho...

É com imenso pesar que o Recivil comunica o falecimento de Gilson Aparecido Freire, tabelião e registrador do Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Varzelândia. O Recivil expressa seu profundo sentimento aos familiares e amigos. Também agradece tantos anos de dedicação ao...

A pessoa transgênero pode alterar o nome e gênero diretamente no cartório em que foi registrada. O esclarecimento, que confirma o previsto no Provimento nº 73/2018 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi emitido em resposta à Consulta nº 0000617-86.2020.2.00.0000, encaminhada pelos núcleos...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais para restabelecer decisão que não admitiu a utilização do nome afetivo pleiteada pelos adotantes antes da sentença de mérito na ação de adoção. Em decisão inédita...

Criado pela Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte, o projeto de assistência às pessoas em situação de rua na capital mineira “Canto da Rua Emergencial” encerrou as atividades, na última semana, depois de 15 meses de acolhimento de mais de 10 mil moradores...

Adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Os serviços notariais e de registro de Minas Gerais devem observar o tratamento de dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em todas as suas operações, independentemente do...

Em reunião realizada no dia 17 de agosto, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou o Ato Normativo 008/2021, dispondo sobre o recolhimento em atraso dos valores devidos à Comissão Gestora e revogando...