Se há grande número de recorrentes, a exigência legal da apresentação de cópias das procurações de todos eles no agravo de instrumento pode ser mitigada. O entendimento foi dado em processo no qual um grupo de 858 pessoas ajuizou ação de indenização contra a Telegoiás...

Nesta segunda-feira (17/10), a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, estará em São Paulo para conhecer o funcionamento do novo sistema de registro de nascimento e emissão eletrônica das certidões respectivas, implantado em maternidades paulistas e que no primeiro mês de operação possibilitou a...

A audiência pública para escolha das delegações cartorárias do estado do Ceará será realizada na próxima terça-feira (04/10), na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A sessão terá início às 9h, sob o comando da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, presidente da Comissão...

O papel do Conselho Nacional de Justiça de transferir para si o processamento e julgamento de um caso analisado em um Tribunal deve ser visto como exceção e não regra. Por outro lado, o papel das corregedorias dos tribunais não é viver só de juízes,...

O neto que se viu no direito de processar o espólio do seu falecido avô, pretendendo receber direitos trabalhistas, mesmo depois de receber significativa herança, perdeu a ação e foi chamado de ingrato pela juíza. A sentença se deu na Vara de Trabalho de Barretos,...

O Supremo Tribunal Federal julgou prejudicada a primeira Reclamação Constitucional envolvendo matéria de cunho homoafetivo. A Reclamação foi propostas contra decisão do juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, Jeronymo Villas Boas, que havia determinado "a nulidade...

GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, publica-se o Ofício nº 303/GP, de 9 de agosto de 2011, para conhecimento dos magistrados, representantes do Ministério Público, defensores...

A audiência pública de escolha das serventias extrajudiciais, convocada pelo Edital nº 36/2011, publicado no Diário da Justiça do último dia 19 de setembro, que seria realizada hoje (29), foi suspensa por decisão unânime da Comissão Organizadora do Concurso. A suspensão ocorreu em virtude da...

Trata-se, na origem, de ação de reconhecimento de união estável cumulada com dissolução por morte ajuizada pela recorrida. No REsp, discute-se qual o juízo competente para processar e julgar a referida ação. Segundo a Min. Relatora, analisando o objetivo buscado pelo ordenamento jurídico com o...

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação - Módulo Registro Civil na cidade de Belo Horizonte, nos próximos dias 22 e 23 de Outubro de 2011.