Por iniciativa própria, deputados da Assembléia Legislativa de Pernambuco reuniram-se nesta quarta-feira (19), com o corregedor geral de Justiça, Bartolomeu Bueno, para discutir aspectos do projeto de Reorganização dos Cartórios, que deverão votar em breve. Vieram à Corregedoria os deputados Aluízio Lessa, da Comissão de...

A Polícia Civil apresentou nesta quarta-feira (19) em Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas Gerais, um homem suspeito de forjar a própria morte para se livrar de processos. De acordo com a polícia, ele possui pelo menos 10 processos, entre eles, estelionato, furto e homicídio,...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 02/2007 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a...

Não há princípio mais básico de cidadania que o nome do pai na certidão de nascimento. Pois, para nós, que ficamos abismados com a notícia de que 43 mil pessoas, só em Belo Horizonte, não tinham essa informação até agora, a constatação do juiz Fernando...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem proposta que torna gratuito o fornecimento de cópia de documentos públicos necessários para a instrução de ação popular, de ação civil pública e de denúncia de ato ilegal ou lesivo ao patrimônio público. A...

Se é verdade que o casamento civil é a forma pela qual o Estado melhor protege a família, e sendo múltiplos os arranjos familiares reconhecidos pela Carta Magna, tal opção não poderá ser negada a nenhuma família, independentemente da orientação sexual dos participantes, pois as...

A 8ª Câmara Cível do TJRS determinou a divisão de bens de um casal que conviveu durante 12 anos em união estável e havia firmado regime de separação total de bens. Foi reconhecida a divisão do patrimônio, inclusive de residência construída no terreno de uma...

A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu na tarde desta quinta-feira (20), em Brasília, as autoras do processo em trânsito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que trata do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo....

Juíza Emanuela Porangaba notifica mães de quatro cidades para apontar nomes dos pais de seus filhos A 1ª Vara Cível e da Infância da Comarca de São Miguel dos Campos promove, entre os dias 24 e 26 deste mês, mutirão cuja finalidade é cumprir provimento...