O relator do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10), Sérgio Barradas Carneiro, disse nesta quarta-feira que pretende tornar procedimento especial a tramitação de causas de Direito de Família. A parte especial do novo Código foi tema de audiência pública nesta quarta-feira na comissão especial...

Antes não havia nada. Até parece que amor entre iguais não existia. Na vã tentativa de varrer para baixo do tapete os homossexuais e seus vínculos afetivos, a Constituição Federal admite a conversão em casamento somente à união estável entre um homem e uma mulher....

Avós não podem ser chamados a pagar pensão alimentícia enquanto não esgotados todos os meios processuais disponíveis para forçar o pai, alimentante primário, a cumprir a obrigação. A incapacidade paterna e a capacidade financeira dos avós devem ser comprovadas de modo efetivo. A decisão é...

Inventário – Exclusão – Colateral – Sobrinha – Neta Trata-se, originariamente, de ação de inventário em que, tendo em vista a ausência de descendentes, ascendentes e cônjuge, a herança seria dividida entre os herdeiros colaterais. Sendo os irmãos da inventariada pré-mortos, os sobrinhos do de...

Criança de um ano e sete meses nasceu após fertilização in vitro com óvulos doados; mãe tem 57 anos e pai, 70. Corte considerou que eles foram ‘egoístas’ ao usar tecnologia para conceber; caso gera polêmica entre médicos. CLÁUDIA COLLUCCIEM WASHINGTON Ela, uma bibliotecária italiana...

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – solicitou apoio aos deputados estaduais e vereadores da capital para aprovação da lei oriunda do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que dispõe sobre a ampliação da estrutura cartorária piauiense, bem como a consequente...

Clique aqui e veja os atos de outorga de delegação nos serviços notariais e de registro.   Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais    

A decisão do Superior Tribunal de Justiça que autorizou o primeiro casamento civil entre um casal homossexual, na terça-feira (25), simplifica a vida dos casais de mesmo sexo. Na opinião de especialistas da área de gênero e sexualidade, a medida teve como base decisão do...

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do TJ promoveu, na manhã da última quinta-feira (26/10), exposição pormenorizada do Projeto do Selo Digital de Santa Catarina a uma comitiva do Poder Judiciário do Estado do Acre (TJAC). Foram explanados desde os requisitos técnicos até o planejamento do...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) homologou, nesta quinta-feira (27/10), o resultado do concurso público para cartórios do Estado. O ato foi conduzido pelo presidente da Corte, desembargador José Arísio Lopes da Costa, que fez a leitura do relatório final do...