A região de Chapada do Norte, em Minas Gerais, recebeu nos dias 15, 16 e 17 de outubro a equipe de projetos sociais do Recivil para a realização da 3ª etapa do projeto social “Registro Civil Quilombola e Indígena é Direitos Humanos”.

Evento promovido pelo Recivil promoveu o debate sobre a legislação e a prática do registro civil, reunindo 41 pessoas na capital mineira.

Foram convocados 465 candidatos que participaram da escolha dos 337 serviços extrajudiciais disponíveis que restaram das reuniões públicas ocorridas anteriormente.

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C ALIMENTOS – SUPOSTA ADOÇÃO DE FATO – PROBLEMAS PSICOLÓGICOS ADVINDOS DA REJEIÇÃO DESDE O NASCIMENTO – MENOR DEVOLVIDO – CUSTÓDIA ESTATAL – ALEGADO VÍNCULO POR SOCIOAFETIVIDADE – INEXISTÊNCIA DE PROVAS A ENSEJAR A...

AVISO Nº 49/CGJ/2011 Processo nº 49.763/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de registro abaixo relacionados, os quais serão...

AVISO Nº 50/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 de...

ADOÇÃO. MELHOR INTERESSE. MENOR. Cinge-se a questão em saber se uma vez abandonado pelo genitor, que se encontra em local incerto, é possível a adoção de menor com o consentimento de sua genitora, sem a prévia ação que objetiva a destituição do poder familiar do...

ALIMENTOS. PRESTAÇÕES VENCIDAS. DESCONTO EM FOLHA. A quaestio juris consiste em saber se é possível, a requerimento do exequente, a execução de alimentos vencidos no curso da ação de alimentos, mediante desconto em folha do executado. A Turma entendeu ser possível o desconto em folha...

  Fonte: Jornal O Tempo Leia mais: Travestis e transexuais de Minas vão poder usar nome social em serviços públicos  

Comissão de Direitos Humanos acredita em ordenamento jurídico unificado. Quatro ministros aprovaram casamento de gaúchas nesta terça-feira (25). A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera uma tendência no judiciário a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em reconhecer...