A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região manteve o benefício de pensão por morte aos netos,  uma moça e um rapaz portador de doença grave (hidrocefalia), de juiz federal aposentado, que haviam sido designados seus dependentes econômicos por decisão judicial transitada em...

A sessão ordinária, na última quinta-feira (27), a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, decidiu manter uma sentença oriunda da 5ª Vara Cível da comarca de Campina Grande, que assegurou o direito de dois testadores doarem seus bens para duas...

Bucareste, 30 out (EFE).- Acabou a festa na Romênia para aqueles pais criativos e originais que batizavam seus filhos com nomes inusitados como ‘Paracetamol’, ‘Semáforo’, ‘Médico’ e ‘Mariano Monamour’. O novo Código Civil, que entrou em vigor no país balcânico no início do mês, não...

Sindicato apresenta relatório fiscal e parecer de auditoria financeira e contábil relativos ao ano de 2010

No dia 25 de outubro membros do Fundo Extrajudicial dos Registradores Civis de Tocantins (Funcivil) visitaram as instalações do Recivil para conhecer o trabalho desenvolvido pelo Sindicato em prol dos registradores mineiros.

Após sobreviver a um acidente de carro, Kelly Harmer, 27, decidiu fazer um testamento. Mas não um testamento comum. Nele, a chef inglesa incluiu bens que só existem on-line, guardados em servidores, via internet. A decisão de Kelly simboliza algo novíssimo no mundo digital: as...

Em Natal, no estado do Rio Grande do Norte, Paulo Cesar Ferreira da Silva, que está vivo, descobriu que é considerado oficialmente morto. Este problema ocorreu pois o irmão de Paulo, chamado Newton, que estava foragido da Justiça, resolveu trocar de identidade com o irmão....

A Defensoria Pública de Alfenas lançou o projeto Paternidade Consciente, em parceria com a vara da Infância e Adolescência, Unifenas e Secretaria Municipal de Educação.  A reunião de lançamento aconteceu no último dia 27 de outubro, no Fórum da cidade. O projeto tem como objetivo...

Projeto de Lei nº 2.615/2011 Dispõe sobre o atendimento a cliente nos serviços notariais, de distribuição e de registro nas serventias extrajudiciais no Estado de Minas Gerais. A Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º – Ficam os serviços notariais, de distribuição...

Está na pauta da sessão de desta quinta-feira (3), do STF, o exame do cabimento, ou não, de medida cautelar pedida pela AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros contra a Resolução nº 135 do CNJ. A norma dispõe "sobre a uniformização de normas relativas ao...