O diretor do Departamento do Regime Geral da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Rogério Constanzi, afirmou nesta quinta-feira (10) que a inclusão do companheiro homossexual como dependente do servidor público no Regime Próprio da Previdência, deverá ser analisada separadamente...

O evento acontece das 9 às 17 horas, na avenida Afonso Vaz de Melo, próximo ao Restaurante Popular, no Barreiro de Cima, em BH. Nesta sexta-feira, 11,  o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria de Defesa dos Direitos das Famílias (CDDF),...

Divórcio, separação judicial e extra-judicial, paternidade sócio-afetiva, guarda de filhos e consentimento para casamento – esses foram os principais pontos discutidos pelos integrantes da Comissão de Direito de Família e das Sucessões durante o primeiro dia de debates na V Jornada de Direito Civil. O...

A coordenadora da Cooperação Internacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Michelle Moraes, estará no país africano Guiné-Bissau, entre os dias 15 e 25 de novembro, para avaliar os impactos do projeto de apoio à Guiné-Bissau em sua política de Registro...

O Recivil funcionará em sistema de plantão, no dia 14 de novembro, segunda-feira, de 8h30 as 17h30, em função do feriado de 15 de novembro, que comemora a Proclamação da República. Retornaremos às nossas atividades normais no dia 16 de novembro.      

Os aprovados no Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 02/2007 – e que participaram da segunda reunião pública para escolha dos serviços, realizada no dia 26 de julho, tomarão posse no...

Um grupo de 27 candidatos do concurso de cartórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresentou denúncia formal ao Conselho Nacional de Justiça na última quarta-feira, por supostas irregularidades na correção da prova discursiva realizada em agosto. Os candidatos alegam que a correção foi...

Aconteceu durante a manhã da última sexta-feira (11/11) o painel “Registro de filhos de brasileiros nascidos no exterior e a necessidade de uniformização de procedimento”, que faz parte do 3º Simpósio de Direito Notarial e Registral de Santa Catarina, promovido pela Academia Judicial em conjunto...

Em mais uma iniciativa para aproximar o Judiciário da sociedade e promover a transparência dos atos administrativos dos órgãos da Justiça, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, no site da instituição, consulta pública para reunir sugestões sobre a temporalidade de documentos administrativos como ofícios,...

A guarda compartilhada entrou na legislação brasileira em 2008. Desde então, tem sido a opção mais indicada para que filhos de pais separados mantenham a convivência com os dois genitores. A divisão de direitos e responsabilidades costumava ser decretada pelos juízes apenas nos casos em...