EMENTA RECURSO DE REVISTA – SUCESSÃO TRABALHISTA – MUDANÇA DE TITULARIDADE DE CARTÓRIO DE REGISTROS. A alteração da titularidade do serviço notarial, com a correspondente transferência da unidade econômico-jurídica que integra o estabelecimento, além da continuidade na prestação dos serviços, caracteriza a sucessão de empregadores....

PAD. AUSÊNCIA. VÍCIOS. PERDA. TABELIONATO. Entre outras questões, a Turma, por maioria de votos, decidiu não haver vícios na "ata de correição ordinária” – documento que retrata os resultados dos trabalhos correcionais realizados nos serviços prestados pelos notários e registradores. No entendimento da douta maioria,...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu estender, até 30 de novembro, o prazo para que oficiais e escreventes dos cartórios de registro de imóveis de todo o país se inscrevam na Força-Tarefa de Apoio às Atividades Registrais do Pará. Serão selecionados 208 voluntários para...

Ressalvando sua posição pessoal contra a tese da relativização da coisa julgada, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) conheceu e deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 649154 para permitir a uma jovem de Minas Gerais o ajuizamento de nova ação de...

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa adiou a votação do projeto de Lei que modifica as circunscrições territoriais e cria novos cartórios em Teresina. A votação estava prevista para esta terça, dia 08. Um entendimento entre Tribunal de Justiça do Piauí e...

Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação - Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Montes Claros, nos próximos dias 26 e 27 de novembro de 2011.

O corregedor-geral da Justiça do estado do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, assinou provimento no qual aumenta exigências para o registro de nascimento fora do prazo legal. O documento altera provimento anterior, de 2009, insere novos dispositivos no sentido de evitar fraudes na emissão do...

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, no dia 28 de setembro, deliberação que altera a Resolução 363 alterando para 1º de julho de 2012 a exigência de reconhecimento de firma por autenticidade em multas de trânsito em caso de transferência de pontos na Carteira...

Foram encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação - Módulo Registro Civil na cidade de Conselheiro Lafaiete, nos próximos dias 26 e 27 de novembro de 2011.

O Recivil realizará nos próximos dias 26 e 27 de novembro cidade de Ubá (MG), o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.