O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está convocando os candidatos aprovados no concurso para cartórios do Estado. Eles deverão entregar declaração de bens e documento que comprove o cancelamento do registro junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No caso de servidores públicos...

Promovido pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Ceará, o ciclo de palestras para aprovados no concurso público para cartórios do Estado foi encerrado na tarde desta sexta-feira (18/11). O evento, realizado no auditório da CGJ, contou com palestras sobre as atividades das serventias extrajudiciais...

Nesta quarta-feira (16.11), a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas realizou a reunião ordinária do mês de novembro e aprovou as seguintes resoluções deliberativas: RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 31 /2011: Dispõe sobre os valores da compensação...

No mês de outubro, o Sindicato realizou mais uma etapa do projeto Travessia, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais.

RESULTADO DO SORTEIO PÚBLICO PARA DESEMPATE DOS SERVIÇOS A SEREM OFERTADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros...

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DOESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que os...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – NOMEAÇÃO DA COMPANHEIRA COMO INVENTARIANTE – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL – TUTELA ANTECIPADA – REQUISITOS – PRESENÇA – A tutela antecipada, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, somente se faz possível quando forem...

“Equilíbrio da Relação Jurídica do Serviço Delegado Frente à Atuação do Estado” foi outra palestra também apresentada, no dia 18 de novembro, durante o Congresso que reuniu notários e registradores em Maceió.

No próximo sábado (26/11) ocorrerá o 3º Mutirão do Movimento Pai Presente, com audiências a serem realizadas nos Fóruns de Cuiabá e Várzea Grande das 13h às 18h. O objetivo é fazer com que as crianças e adolescentes que possuem apenas o nome da mãe...

Ainda que o direito moral seja personalíssimo – e por isso intransmissível –, o direito de ação para buscar a indenização pela violação moral transmite-se com o falecimento do titular do direito. Portanto os seus herdeiros têm legitimidade ativa para buscar a reparação. No caso,...