O Recivil e a Serjus/Anoreg-MG já encaminharam a todos os cartórios extrajudiciais de Minas Gerais a tabela de emolumentos de 2012 que deverá ser fixada em local visível, de fácil leitura e acesso ao público, segundo o § 3º do artigo 6º da Lei 15.424/04.

Há muito discurso para implantação de resolução extrajudicial de conflitos, mas poucas medidas são tomadas efetivamente. Em regra, são pequenos projetos de resolução extrajudicial de conflitos, pois não há interesse real na implantação dos mesmos.  Os operadores do Direito temem a perda de reserva de...

O número de divórcios no Brasil aumentou em 2010. Segundo o IBGE, a taxa bateu recorde no ano passado. Em todo o país foram 240 mil registros, 37% a mais do que em 2009. Em compensação o número de casamentos também cresceu, inclusive de pessoas...

A Corregedoria do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), por meio do corregedor-geral, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, publicou no Diário da Justiça desta terça-feira (3), dispositivos a serem seguidos nos atos notariais e de registro relativos à união estável. O Provimento CGJES...

Considerando-se uma figura pública, a socialite Yara Rossi entrou com um pedido incomum na Justiça. Exigiu que a Google lhe reservasse exclusividade do domínio de seu endereço de e-mail no Gmail, bem como a transferência de titularidade das contas de e-mail que usassem seu nome....

EMENTA RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE COLATERAL. SOBRINHA-NETA. EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS COLATERAIS DE GRAU MAIS PRÓXIMO. HERANÇA POR REPRESENTAÇÃO DE SOBRINHO PRÉ-MORTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. No direito das sucessões brasileiro, vigora a regra segundo a qual o herdeiro mais próximo exclui o mais remoto. 2....

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2313/11, do deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), que torna obrigatório o reconhecimento de firma e a entrega de segunda via ao cliente em contratos de natureza financeira. Pela proposta, os contratos firmados com instituições bancárias e financeiras só valerão...

Cancún e outros balneários do Caribe mexicano contarão com um novo atrativo: casais homossexuais podem legalizem suas uniões graças à lei civil estatal que permite casamentos sem precisar o sexo dos noivos, disse a ativista Patricia Novelo à Efe. "Pretendemos potencializar esse nicho de mercado, que...

Espera que acabou. Além do trabalho de rotina, com a realização de 300 exames de DNA por mês, o Laboratório Central (Lacen) promove mutirões na Capital e no Interior para realização de testes de paternidade. Para este ano de 2012 já existem dois mutirões agendados...

Um verdadeiro “presente de grego”, foi o que recebeu neste Natal o cidadão contribuinte baiano. Na esteira da privatização tardia dos cartórios da Bahia, foi publicada a Lei 12.373 que majorou as Taxas de Prestação de Serviços e de Poder de Polícia no âmbito do...