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Uso de novo papel em certidões é adiado para julho 

A Corregedoria Nacional de Justiça transferiu para o dia 2 de julho de 2012 o início da obrigatoriedade do uso do papel de segurança unificado, fornecido pela Casa da Moeda, para emissão de certidões de nascimento, casamento, óbito e certidões de inteiro teor. Além de...
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Concurso para cartórios abre inscrições 

Foram abertas nesta segunda-feira, 9 de janeiro, as inscrições para o concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço www.fumarc.org.br, até 28...
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Barrigas de aluguel acessíveis a gays 

O presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), Eurico Reis, considera, a título pessoal, que a maternidade de substituição, também conhecida como ‘barriga de aluguel’, poderá vir a ser acessível aos homossexuais. "Estas pessoas não podem ser hostilizadas. A paternidade é um desejo...