Artigo – Ausência de Isenção de Emolumentos para a Fazenda Pública – Por Nilo de Carvalho Nogueira Coelho
Clique aqui e veja a íntegra do artigo. Fonte: Serjus/Anoreg-MG
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Decreto regulamenta Daje e selo de autenticidade digital na Bahia
Nesta quarta-feira (15) saiu à publicação do Decreto nº 286 que versa a regulamentação de utilização do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial – DAJE e do Selo de Autenticidade Digital no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Confira abaixo o Decreto nº...
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DPE-MA garante mudança de nome no registro civil de travesti
A pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a Justiça determinou que o cabeleireiro Antônio Carlos Carneiro Serra, 21 anos, passe a utilizar em seu registro civil o nome Dryelly, como é reconhecido socialmente hoje. A ação de retificação do documento de identidade foi proposta...
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Projeto exige certidão do bebê antes da alta hospitalar no Espírito Santo
O Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) vai analisar projeto que obriga hospitais e maternidades particulares do Estado a exigir a apresentação da certidão de nascimento dos recém-nascidos quando da alta médica da mãe. Sem o registro de nascimento, o indivíduo fica impedido de exercer os...
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Encerradas as inscrições para Curso de Qualificação – Módulo Notas no município de Muriaé
Estão encerradas as inscrição para o Curso de Qualificação - Módulo Notas na cidade de Muriaé, nos próximos dias 10 e 11 de março de 2012.
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Série ‘Quem é meu pai’ mostra como ter o registro do pai na certidão`
Domingo é dia de estreia no Fantástico. É a série ‘Quem é meu pai’. As equipes do Fantástico acompanharam durante meses pessoas que querem ter o registro do pai na certidão de nascimento. Domingo, você vai saber direitinho como isso funciona, mas, enquanto isso, a...
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Clipping – 3,5 milhões de estudantes não têm o nome do pai na certidão – Fantástico
No primeiro episódio da série ‘Quem é meu pai?’, que estreou neste domingo no Fantástico, o repórter Marcelo Canellas seguiu para Maceió e acompanhou um dia de audiências do projeto "Pai Presente". Clique aqui e assista o programa. O repórter mostrou os casos de Jeferson Guimarães,...
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Audiências de separação em BH têm choro e discussões
“Vão se divorciar mesmo?”, perguntou o juiz titular da 1ª Vara de Família de Belo Horizonte, Newton Teixeira de Carvalho. A mulher confirmou com a cabeça, mas o homem hesitou. “Você ainda gosta dela, não gosta?”, percebeu o juiz. O marido — ainda o era,...
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Lei que deu a filho adotivo direito de conhecer origem biológica melhora adaptação
A nutricionista Ester Gonçalves (nome fictício), de 44 anos, sente-se como se fosse personagem de uma novela, só que na vida real. Ela sempre soube que era adotada, mas ninguém contava a ela a história verdadeira. Nas visitas recebidas em casa, as pessoas trocavam olhares...
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Portaria nº62/2012 – Altera a composição da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 02/2011
PORTARIA nº62/2012 Altera a composição da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 02/2011. O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS...
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